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04/03/2020

Ana Maria Barata vai auxiliar o Sindifisco/Pará no caso da promoção por antiguidade

O grupo de trabalho responsável por discutir proposta que solucionem a questão da promoção por antiguidade de 24 servidores do grupo CAT (Carreira da administração Tributária), encaminhou na primeira reunião que a diretoria do Sindifisco/Pará contratasse consultoria para emitir parecer que subsidie o processo judicial sobre a questão. O grupo foi definido na assembleia geral do dia três de fevereiro e é formado pelo presidente do Sindifisco, Antônio Catete, Marilourdes Cardoso, Manoel Anídio, com a participação do advogado do sindicato, César Gonçalves.

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Antonio Catete, Ana Maria Barata e César Gonçalves

Na manhã de terça-feira (03), houve a primeira reunião com a advogada Ana Maria Barata,  mestre e professora da Universidade Federal do Pará (UFPA), para que ela estude a possibilidade ou não de se ingressar com uma ação judicial para reparar o prejuízo causado ao grupo de servidores que ainda não desfruta desse direito. A opção do grupo por Ana Maria Barata foi em razão de sua colaboração para a formatação da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT).
Durante a reunião, ficou acertado que o jurídico do sindicato encaminhará durante essa semana, toda a documentação que questionou a administração da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) sobre esta situação que remonta a 2017.