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18/02/2013

Aplicações do Igeprev podem resultar em CPI

As arriscadas aplicações de R$ 112 milhões do Igeprev (Instituto de
Gestão Previdenciária do Pará), que poderão causar sérios prejuízos a
aposentados e pensionistas do Pará, foram criticadas pelo deputado
estadual Edmilson Rodrigues (PSOL) na tribuna da Alepa (Assembléia
Legislativa do Pará), nesta quarta-feira (6).

“Não descarto a possibilidade de pedir uma CPI (Comissão Parlamentar
de Inquérito) do Igeprev. Por hora, requeiro uma sessão especial para
que o instituto explique as aplicações irresponsáveis do dinheiro que
pertence a 100 mil servidores públicos estaduais”, disse.

O caso já é apurado em inquérito civil instaurado pelo Ministério
Público do Pará.

Desde 2010, o Igeprev já aplicou R$ 100 milhões no Banco Cruzeiro do
Sul, que esteve sob intervenção do Banco Central, e de R$ 12 milhões
na corretora de investimentos Drachma, que não tem tradição no mercado
de capitais.

“Essas aplicações contrariaram frontalmente os pareceres dos técnicos
e especialistas do Núcleo Gestor de Investimentos do Igeprev e sem a
oitiva do Conselho Estadual de Previdência.

As investigações do MPE apontam que essas aplicações prosseguiram em
2011 e 2012, revelando a possível existência um conluio criminoso em
pleno funcionamento em um órgão tão importante e estratégico para o
povo paraense”, denunciou.

Edmilson lembrou que, todos os meses, 100 mil servidores têm descontos
no contracheque referentes ao Igeprev, durante toda a vida laboral, na
expectativa de garantir a sonhada aposentadoria que trará uma velhice
economicamente confortável. Mas o sonho está ameaçado pelas aplicações
irresponsáveis da direção do instituto, feitas em instituições
financeiras de pouca estabilidade que oferecem juros maiores do que a
inflação.

“Falta transparência e controle social na gerência de um patrimônio
superior a R$ 1,6 bilhão (do Igeprev)”, reclamou. Recentemente, o
Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém (Ipamb)
teve prejuízo de R$ 20 milhões após investir no BVA, que entrou em
crise de liquidez e está sob intervenção do Banco Central.

O promotor de justiça Firmino Matos, da Promotoria de Defesa dos
Direitos Constitucionais Fundamentais, do Patrimônio Público e da
Moralidade, que abriu o inquérito, também recomendou que o Igeprev se
abstenha de fazer essas aplicações.

A situação já foi denunciada ao governador Simão Jatene em carta
aprovada no 4º Encontro de Aposentados e Pensionistas do Fisco
Estadual do Pará, promovido pelo Sindicato dos Servidores do Fisco
Estadual (Sindifisco-PA), em Belém, na qual também foi reivindicada a
realização de audiência pública para a prestação de contas do Fundo
Financeiro da Previdência dos servidores públicos do estado.

O requerimento para a sessão especial protocolado ontem (5) na Alepa,
com pedido de votação em regime de urgência. A data será definida após
a votação em plenário.

Com informações do gabinete do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL)