Assembleia autoriza governo a usar rendimentos da previdência do Estado.A Assembleia Legislativa aprovou no dia 28 de junho, o projeto enviado pelo Governo que autoriza o uso dos rendimentos do Fundo Previdenciário do Estado do Pará (Funprev). O projeto permite que, a partir do ano de 2016, todos os rendimentos das aplicações do Funprev possam ser utilizados pela administração estadual para pagar aposentadorias e pensões dos servidores que estão no Fundo Financeiro de Previdência do Estado do Pará ( Finanprev).
O projeto ainda permite que o Governo use 100% dos rendimentos referente ao ano de 2016 para pagar os proventos dos inativos, o que representa cerca de R$ 600 milhões. O projeto prevê ainda que todo o rendimento do Funprev continuará sendo repassado para o Finaprev. Sendo que, a porcentagem usada pelo Governo para pagar proventos dos inativos será reduzida a cada ano. Por exemplo, em 2017 será usado 100%, em 2018 será 80%, em 2019 será usado 50% e em 2020 ele não usará mais esse rendimento para esse fim. A diferença entre o valor de 2016, assim como dos anos seguintes constituirá o fundo de reservas do FINANPREV, atualmente inexistente.
Como usualmente tem ocorrido, o Sindifisco Pará esteve presente na casa legislativa dando subsídios aos parlamentos com informações que foram fundamentais para o debate. A aprovação foi antecedida de discussões pertinentes entre os deputados da oposição que denunciaram que a retirada dos recursos do Funprev para o Finanprev podem prejudicar o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores no futuro.
Membro do Conselho Estadual de Previdência (CEP), o presidente do Sindifisco, Antônio Catete, afirma que “ o governo fez economia de pelo menos R$ 600 milhões em virtude do pacotaço do final de 2016 e agora fará nova economia, tudo à custa do futuro da Previdência estadual”.