De autoria do deputado estadual Alexandre Von (PSDB/PA), a Assembleia Legislativa do Estado do Pará aprovou, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (15/02), o Projeto de Lei Nº 131/2009 que “isenta do pagamento de Taxas Estaduais os veículos motorizados adaptados, destinados ao uso exclusivo de condutores portadores de necessidades especiais”.
Ao defender da tribuna da ALEPA sua proposição, o representante parlamentar do Oeste do Pará destacou que os portadores de necessidades especiais precisam continuar sua luta pela sobrevivência. Isso inclui deslocamentos de um lugar para outro, que, devido sua condição física, tem que ser feito em veículos especiais, tais como automóveis e motocicletas adaptadas, triciclos, quadriciclos e outros. Em todos esses casos, há necessidade de se recorrer ao DETRAN/PA, que cobra impostos e taxas em valores proibitivos para a maioria das pessoas portadoras de necessidades especiais, que enfrentam grandes dificuldades e barreiras sociais e econômicas para manter a si e às suas famílias.

Para Von, a isenção das taxas estaduais, recolhidas junto ao DETRAN, acompanhada de uma diminuição na burocracia, proporcionará às pessoas portadoras de necessidades especiais do nosso Estado a valorização de sua cidadania, ao facilitar sua integração na sociedade e no mercado de trabalho. O Projeto de Lei seguirá para a apreciação do governador do Estado, para posterior entrada em vigência.

Fonte: Alepa