Todos os órgãos da administraçao direta e indireta devem trabalhar para estabelecer o fluxo regular orçamentário e financeiro e manter uma ação constante de vigilância e controle dos recursos públicos. Esta foi, em resumo, a diretriz apresentada hoje (25/03), durante reunião técnica com os dirigentes dos órgãos estaduais, promovida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) e Secretaria de Planejamento (Seplan). O objetivo do encontro foi nivelar e esclarecer dúvidas quanto aos procedimentos a serem adotados pela administração atual.
Ao iniciar a reunião, o secretário da Fazenda, José Tostes Neto, fez referência ao decreto número 5, que trata de contingenciamento e controle das despesas, e lembrou que a orientação do governador Simão Jatene é de que todas as despesas correntes sejam pagas no prazo programado, para evitar o acúmulo de novos débitos. Segundo ele, a área financeira deve exercer um controle permanente sobre as despesas e garantir o fluxo regular do orçamento. “Todas as despesas devem ser pagas no vencimento”, reforçou o secretário.
O secretário de Planejamento, Sérgio Bacury, lembrou que o compromisso do governo é saldar a dívida herdada do governo anterior, que é de R$ 615 milhões, através de parcelamento e garantir o pagamento em dia das despesas correntes. Segundo ele, todos os órgãos da administração direta e indireta devem se adaptar à realidade do orçamento, que possui limitações em virtude da limitação dos recursos disponíveis.
Ele também destacou a importância do GP Pará, sistema que reúne informações e fornece subsídios destinados a avaliação das ações e metas do Governo, e que precisa ser alimentado com as informações dos órgãos.
A secretária adjunta do Tesouro Estadual, Adélia Macedo, afirmou que a gestão pública responsável deve atender as necessidades da sociedade combinando legitimidade e legalidade, respaldada no princípio da transparência e permitindo o controle social. Cabe a área financeira do Estado, disse a adjunta do Tesouro, evitar desequilíbrios fiscais e a geração de dívidas que comprometam a continuidade da prestação dos serviços públicos.
“A regra de ouro para liberação de recursos financeiros para qualquer natureza de despesa, é a despesa estar empenhada, ou seja, estar autorizada”.
Também foram dadas orientações sobre pagamento da folha de pessoal, repasse financeiro dos recursos, custeio, investimento e despesas de energia, telefonia e água. E alertado sobre a importância de realizar a conciliação das contas, ou seja, ajustar as Contas do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios (SIAFEM) com os extratos físicos; realizar a conciliação no SIAFEM da Conta Contábil relativa a disponibilidade Financeira por Fonte de Recurso; realizar o levantamento das contas bancárias existentes no CNPJ dos órgãos, avaliando a necessidade de sua manutenção, e providenciando, se for o caso, o encerramento das mesmas. A reunião contou, ainda, com as informações da diretora orçamentária da Sepof, Chênia Burlamaqui.
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Fonte: Sefa