Charles Alcantara*

Desde setembro de 2023, quando, em Carta Aberta publicada nos dois maiores jornais impressos do Pará, o Sindifisco expôs a dramática carência de auditores e fiscais, que integram as Carreiras da Administração Tributária do Estado do Pará (CAT), e lançou campanha pela realização de concurso público, a situação se agravou ainda mais.

Por meio de ofício encaminhado ao Secretário da Fazenda do Pará, René de Oliveira e Sousa Jr., em 8 de abril de 2024, o Sindifisco alertou que, de acordo com dados oficiais da própria Sefa, a disponibilidade firme de auditores e fiscais (que exclui aqueles que já completaram tempo de aposentadoria e podem se afastar a qualquer momento) é de apenas – e inacreditáveis – 35% (trinta e cinco por cento) do quadro previsto em Lei.

A alarmante carência de auditores e fiscais alcança nível ainda mais crítico nas atividades de fiscalização de mercadorias em trânsito.

A Cecomt Itinga, localizada no município de Dom Eliseu, na divisa do Pará com o Maranhão, e maior unidade de fiscalização de mercadorias em trânsito, pelo fluxo gigante de entrada de mercadorias provenientes das regiões sul e sudeste, conta atualmente com um efetivo inferior a 1/3 do necessário para funcionar adequadamente.

A carência de pessoal, nesse nível crítico, compromete dramaticamente o funcionamento de unidades fiscais importantes (como ocorre, por exemplo, na Região do Araguaia), e a capacidade operacional do Fisco para combater a sonegação, além de abrir brechas para a disseminação do desvio de função pública, prática há tanto combatida pela entidade sindical, porque sabidamente ilegal e imoral.

Não é fácil calcular a extensão e a profundidade da perda arrecadatória do Estado, mas é razoável afirmar que o uso intensivo de novas tecnologias e o reforço no quadro de pessoal para ampliar o alcance da ação fiscal, podem representar um incremento em torno de até 10% na arrecadação anual do principal imposto estadual, o ICMS. Logo, estamos falando de pelo menos R$ 2 bilhões a mais nos cofres públicos.

É preciso reconhecer que o Secretário René, gestor reconhecidamente comprometido com a excelência da Administração Tributária, está convencido da necessidade premente de concurso público para auditores e fiscais, e certamente empenhado para que o certame aconteça ainda este ano.

Ao Sindifisco, cumpre reforçar essa demanda. Afinal, a realização de concurso público para provimento de cargos nas Carreiras da Administração Tributária do Estado do Pará, longe de qualquer viés corporativo, é providência imperiosa para assegurar a observância dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade e eficiência, e para proteger o interesse público.

*Auditor Fiscal de Receitas Estaduais e presidente do Sindifisco-Pará