A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e os integrantes do Conselho Nacional de Política Fazendária, Confaz, acertam os últimos detalhes de um acordo que permitirá a validação e prorrogação de todos os incentivos fiscais concedidos pelos estados e considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal. Trata-se da primeira proposta com reais chances de pacificar a tão falada ‘guerra fiscal’.
Os benefícios fiscais são para atrair investimentos. Ocorre que a Constituição determina que um estado somente pode concedê-los se previamente autorizado por todos os demais. É aí começou a confusão.
Bastava que um único dissesse não para inviabilizar a concessão. O ‘jeitinho’ foi oferecer vantagens fiscais com base em decretos estaduais. Não tardaram ações questionando a prática e a resposta do STF não podia ser outra, declarando-a inconstitucional.
Mal comparando, a guerra fiscal lembra o enredo da música Geni e o Zepelim de Chico Buarque. Na canção, Geni é hostilizada pelo seu comportamento que choca a maioria conservadora do povoado. O clamor por tratá-la às pedradas somente arrefece quando se constata que somente ela pode salvar a cidade da destruição. Os incentivos fiscais, tal como a heroína da trama, são constante alvo de críticas.
Mas as pedradas costumam cessar quando os investimentos, contrapartida dos benefícios, começam a se concretizar gerando empregos e dinamizando a economia. Maldita Geni, malditos incentivos.
O Rio de Janeiro, protagonista de uma política agressiva de incentivos fiscais, está no centro desse debate. Do ponto de vista do cidadão fluminense, fica complicado condenar uma política responsável por reverter a estagnação econômica que assolava o estado.
Um problema de tamanha relevância sempre pediu solução negociada capaz de contemplar, na medida do possível, os diversos interesses. Resgatar a legalidade pelo diálogo que envolva parlamentares e gestores das finanças estaduais é um alento para aqueles que acompanham a questão e torcem pela solução. Que possamos dar uma folga à Geni.
Ricardo Brand é presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual
FONTE: JORNAL O DIA – OPINIÃO