Diretoria Financeira moderniza a contabilidade com padrão internacional. A categoria do Grupo de Administração Tributária (CAT) aprovou a prestações de contas apresentada pelo Conselho Fiscal do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA). Com o auditório da entidade sindical lotado, os filiados puderam acompanhar os gastos das gestões “Avançar Mais”, referentes ao ano de 2013 e ao primeiro semestre de 2014, e da gestão “Consolidando as Conquistas”, referente ao segundo semestre do ano de 2014.
Segundo o diretor financeiro da entidade, Reinaldo Martins, o atraso na apresentação da prestação de contas referente ao ano de 2013 se deu pela necessidade de adequação contábil do Sindifisco Pará ao padrão internacional de Instrução Técnica Geral – ITG. “Após a realização de um curso destinado aos diretores financeiros dos sindicatos filiados a Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), detectamos que nós não estávamos obedecendo a um padrão internacional destinado a demonstrações contábeis de entidades sem fins lucrativos. Por este motivo tivemos que refazer toda a contabilidade do ano de 2013. Essa adequação realinha as demonstrações contábeis, balanços, balancetes, fluxo de caixa, entre outros. Houve também outro realinhamento: o do orçamento com a contabilidade”, explicou o diretor.
A assembleia foi comandada pelo presidente Antonio Catete
O diretor-financeiro Reinaldo Martins expondo
Pela segunda vez conselheiro fiscal, José Ramalho, afirma que as mudanças otimizaram o trabalho desenvolvido pelo Conselho fiscal do Sindifisco-PA, “a função de conselheiro é árdua, pois é um trabalho complexo realizar uma auditoria nas contas de uma entidade sindical do porte da nossa, é preciso tempo e dividir-se entre as tarefas cotidianas, entretanto esse ano o trabalho desenvolvido foi facilitado pela regulamentação. A adequação contém regras que dão uma dinâmica na escrituração, na visibilidade, apresenta-se uma mostra real sobre o patrimônio, além de não ser fixa e poder se adaptar”, finaliza. Caso o sindicalizado queira acessar as prestações de contas, basta acessar o portal da transparência clicando aqui.
Previsão orçamentária
A diretoria também apresentou uma previsão orçamentária para o ano de 2015 baseada no orçamento do ano de 2014, com um reajuste de percentual de 65 %. A previsão foi encaminhada para o Conselho Fiscal, que apresentou aos filiado na assembleia. A aprovação foi unânime.
José Ramalho acredita que o trabalho ficou mais fácil para o Conselho Fiscal
O advogado Erick Machado, do departamento jurídico, fala aos associados
Fundo de Gratificação de Participação nas Multas
Segundo informações da área financeira da Secretaria da Fazenda (Sefa), os valores dos pagamentos relativos a multa foram depositados na última terça-feira, 31. Entretanto é necessário 48h para que o valor seja compensado. Além disso, é importante ressaltar que a Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa) precisa receber da CGPE a listagem com os nomes dos servidores, valores e contas bancárias. Após o recebimento desse documento, ainda é preciso cruzar dados para que o pagamento seja realizado da forma mais prudente e correto. Os valores pagos relativos aos meses de outubro e novembro de 2013 não serão afetados pelo redutor constitucional, apenas os valores pagos contabilizados a partir do mês janeiro de 2014.
Informes Jurídico
O sindicato está solicitando o enquadramento dos aposentados e pensionistas de acordo com a Lei Orgânica do Fisco (LOAT). Segundo o entendimento do Instituto Previdenciário (Igeprev) este grupo não tem direito a ser enquadrado na LOAT por não contar com os princípios da paridade e integralidade. De acordo com os advogados do sindicato a tramitação natural é que haja um parecer do Ministério Público, já que trata-se de matéria de direito.
A outra ação que o Sindifisco atualmente pleiteia é a isonomia de produtividade. A ação busca que os fiscais lotados em Cerat também recebam gratificação em produtividade individual, pois o caso apresenta-se como uma distorção da legislação. Atualmente a ação aguarda no gabinete do juiz pela sentença. Segundo informações repassadas aso setor jurídico da entidade sindical o processo foi incluso, no mês de março, em um mutirão da setenças. O que leva a crer que logo será solucionado.