Assembleias aprovam medidas para esclarecer dúvidas e definir lutas

A realização de um workshop para tratar de pautas que afetam diretamente o trabalho do fisco e esclarecer algumas medidas da atual gestão da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), além da adoção de votação eletrônica já na próxima eleição para a diretoria do Sindifisco/Pará, marcada para abril, foram aprovadas por unanimidade durante as duas assembleias realizadas na tarde de ontem (03) no auditório da Sefa. As assembleias foram comandadas pelos presidentes Antônio Catete (Sindifisco) e Charles Alcantara (Fenafisco).
Como o voto eletrônico significa uma alteração no artigo 74 do Estatuto do sindicato, a assembleia ficará em caráter permanente até que seja colhido o número de assinaturas necessárias para atingir o quórum exigido. “Nós já temos um sistema que está sendo concluído, em que a pessoa vai poder entrar no site do sindicato e por meio de uma senha votar sem precisar se deslocar para o local de votação”, falou Antônio Catete.
Durante a assembleia foram tratados assuntos que precisam ser aprofundados, como o trabalho remoto ou teletrabalho proposto por alguns servidores, e também outros projetos que, caso existam e sejam aprovados, alterarão a rotina dos servidores, entre eles, o aumento da carga horária de trabalho, a adoção do ponto eletrônico e escala de serviço. Todos esses assuntos serão tratados durante o workshop que já tem data pra ocorrer: 14 de março.
A possibilidade das alterações administrativas geraram muitas dúvidas e indignação dos servidores presentes. Muitos não entendem como o Pará aventa a possibilidade de aumentar a quantidade de horas trabalhadas do servidor, quando o governo federal defende justamente o contrário: redução da jornada com redução salarial de 25%. “Se isso passar, os servidores não ficarão quietos, vai ter ação judicial”, disseram alguns participantes. Foi observado que a Sefa nem pode alegar que o aumento da carga horária visa melhorar o desempenho já que o Pará está bem colocado no ranking de melhor arrecadação.
“Não temos nada de concreto, mas precisamos nos preparar para este debate porque as propostas estão sendo pensadas. E nada melhor do que um workshop com a participação de alguém da SEFA para esclarecer tudo. Não queremos ser surpreendidos”, avisou Charles.
Os servidores presentes apresentaram ainda algumas sugestões, como a formação de grupos de trabalho que atuem junto com o sindicato para solucionar a questão da promoção por antiguidade e outros assuntos de interesse da categoria debatidos ontem durante a assembleia. Também foram aprovados por unanimidade os novos valores da mensalidade sindical que vigorarão a partir de março/2020.

Reformas
Durante a Assembleia Geral Extraordinária, Charles Alcantara alertou que os servidores públicos vão enfrentar um período difícil e a tendência é que se agrave, pois além das Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) 186, 187 e 188 que já causam perdas imensas, ainda falta chegar ao Congresso Nacional a Reforma Administrativa proposta pelo governo Bolsonaro.
“Essa reforma será pesada e teremos um encontro inevitável com ela. Espero que não haja confronto, e nós vamos saber quem está do lado do governo e quem está do lado dos servidores públicos”.
Por isso, nos próximos dias 13 e 14 deste mês, ocorrerá em Brasília a reunião do Conselho Deliberativo da Fenafisco – órgão colegiado de decisões estratégicas que abrange 32 sindicatos filiados – para decidir quais as estratégias para enfrentar todas as retiradas de direitos e criminalização do servidor que virão por aí.
Participaram das assembleias os diretores do Sindifisco: Reinaldo Martins (Administrativo), Raimundo Pegado (Financeiro), Luiz Otávio de Moraes (Jurídico), Karla Lima (Comunicação e Relações Intersindicais), Nauto Justiniano (Aposentados e Pensionistas) e Mariza Mendes (Conselho Fiscal).