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15/05/2015

Audiência contra o PL 4330/2004 lota o auditório Petrônio Portela, do Senado

A FENAFISCO atendeu à convocação da CSPB e se fez presente, hoje, 14.05, ao Plenário Petrônio Portela, do Senado federal, para a audiência pública, da Comissão de Direitos Humanos, sob o tema “ Lei Áurea e Terceirização” e, ainda, para repúdio ao malfadado PL 4330/04 que busca terceirizar os serviços públicos brasileiros.

Auditório lotado por centenas de entidades representativas dos servidores públicos, de todo o país

Destaque para a condução dos trabalhos pelo senador Paulo Paím PT/RS o qual, junto com vários outros senadores deixou clara a posição da bancada de seu partido contra o projeto de lei.

A senadora Fátima Bezerra PT/RN, foi enfática ao afirmar que, mesmo que a orientação de seu partido fosse favorável, ela não votaria, de modo algum no projeto.

Na sua fala, a parlamentar potiguar lamentou que a Lei Áurea não vigore, ainda, na sua plenitude, lembrando os inúmeros casos de escravidão e exploração dos trabalhadores que são detectados no país, após mais de um século de sua vigência.

Elogiou a aprovação da emenda que põe fim ao nefasto Fator Previdenciário, de autoria do deputado Arnaldo Faria de Sá PTB/SP e externou a sua posição favorável a que se ponha fim, de uma vez por todas, a este atentado aos direitos dos trabalhadores.

Presentes, também, a direção da CSPB, que defende a terceirização ser limitada, tão somente, às atividades meio, como em qualquer empresa. Atividades fim, de Estado, não podem ser sujeitas a tal condição e atendem, apenas, aos interesses dos empresários, no entender de seu presidente, João Domingos.

Outra manifestação aconteceu contra as Medidas Provisórias MP’s 664 e 665/14 que restringem direitos trabalhistas com prejuízos sociais e financeiros à classe trabalhadora. Para João Domingos, nessas MP’s estão identificadas, até o momento, o mínimo de seis inconstitucionalidades flagrantes, fora imperícia e “ in cúria infraconstitucionais”. Um absurdo que causa prejuízo aos trabalhadores, ainda que em hipótese, com danos de reversibilidade dificílima, a exemplo do Fator Previdênciário, que, só agora, poderá ser erradicado da vida dos trabalhadores.

 

Conheça melhor o que combatemos:

http://www.ebc.com.br/noticias/brasil/2013/08/saiba-o-que-e-o-pl-43302004-que-trata-da-terceirizacao-no-brasil 

http://fenacon.org.br/noticias-completas/2282

FONTE: Fenafisco