O direito de greve foi o tema da audiência interativa a ser realizada pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) às 9h desta segunda-feira (1), a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS).
Em sua fala, o senador gaúcho aproveitou o momento e foi enfático em defender o fim do fator previdenciário, garantindo que ainda que a presidente vete o que foi aprovado na Câmara Federal, o senado está consciente e firme da decisão de derrubar o veto presidencial.
A ESTRELA DA AUDIÊNCIA – Convenção 151/78 –
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2013/Decreto/D7944.htm
A Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), foi o grande mote da audiência, que trata da negociação coletiva dos servidores públicos, tendo ficado clara a decisão dos parlamentares presentes em regulamentar a convenção firmada pelo Brasil, há décadas e que, embora ratificada, até hoje, não logrou ser regulamentada. Um prejuízo enorme para o país, que poderia ver as questões atinentes ao seus servidores públicos serem resolvidas, no texto lega,l, sem maiores contratempos e paralisações habituais. Infelizmente, os governantes não conseguem se dar conta disso. Preferem ignorar os embates e a insatisfação daqueles que fazem a maquina administrativa e a própria sustentabilidade do país.
Os participantes discutiram, dentre outras matérias, o PLS 287/2013, da própria CDH, que regulamenta a convenção, trata de conflitos entre servidores e o Estado, de direito de greve e estabelece as diretrizes para negociação coletiva da administração pública no âmbito da União , dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. O projeto passará também pelas comissões de Assuntos Sociais e de Constituição e Justiça.
A audiência foi interativa, com a possibilidade de participação popular. O público pode participar com comentários ou perguntas, pelo portal e-Cidadania: www.senado.leg.br/ecidadania e pelo Alô Senado (0800612211).
Parlamentares e líderes sindicais de diferentes categorias do setor público participaram da audiência. Guilherme Pedrinha, diretor para assuntos parlamentares da Fenafisco, representou a federação e, como vice presidente para o ES, a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB).
Adaptada de Agência Senado 29.05.2015 – (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: FENAFISCO