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06/06/2019

Audiência Pública debate reforma na AL

O presidente do Sindifisco, Antônio Catete, participou como palestrante do evento.O presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará, Antonio Catete, participou como palestrante de uma Audiência Pública que debateu sobre os efeitos da reforma da Previdência. O debate foi realizado na última segunda-feira (03), no auditório João Batista, da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa).
A audiência foi uma iniciativa da deputada Dilvanda Faro (PT), coordenada pelo deputado Carlos Bordalo, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alepa. Também estiveram presentes a deputada Marinor Brito (PSOL), Izabel dos Anjos, diretora de Fundação Perseu Abramo, Martinho Silva, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT/PA), Kleber Rezende, diretor da Central de Trabalhadores do Brasil (CTB/PA), Beto Andrade, INTERSINDICAL e Ângela Lopes, presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Estado do Pará (FETAGRI).
Para Antonio Catete, a reforma proposta vai atingir profundamente a economia do país. “Ela não é a solução do problema, os trabalhadores serão extremamente prejudicados, primeiro porque vão ter que trabalhar muito mais e ganhar muito menos”, afirmou Catete. Ele ainda considera que a iniciativa do governo vai na contramão da história. “Em 30 países em que se implantou esse tipo de reforma, 18 retornaram, recuaram, porque não deu certo”, acrescentou.
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Antônio Catete participou do evento como palestrante
Já a diretora da Fundação Perseu Abramo destacou que a reforma, a despeito do discurso oficial do governo, não vai resolver a crise financeira. “Pelo contrário, a reforma, como está, aprofunda a crise ao aumentar a informalidade, aumenta a pobreza no Brasil”, considerou. Para ele, a previdência tem que destacar o seu papel distributivo. “O objetivo maior dela não é a geração de superávit ao governo, o objetivo é a garantia dos mínimos sociais da classe trabalhadora”, garantiu.
Os oradores manifestaram suas preocupações com os principais aspectos que a reforma está trazendo, como a desconstitucionalização de direitos, aumento de idade mínima para homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais, regime de capitalização, desvinculação dos benefícios assistenciais como pensão e por morte, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do salário mínimo. “A proposta do governo é um grande retrocesso para nós mulheres. É uma afronta e uma violação dos nossos diretos. Vamos ter que trabalhar mais, que que temos jornadas duplas e até triplas como mães e donas de casa”, criticou a deputada Dilvanda Faro.
Foi relacionado ainda o grande prejuízo que a reforma trará às economias dos municípios brasileiros que terão perdas consideráveis com a diminuição dos repasses dos recursos oriundos da previdência social, já que em 71% dos municípios os recursos da previdência superam os valores do próprio Fundo de Participação dos Municípios –FPM. “Nós temos interesse que seja feita uma reforma, mas uma reforma que atenda as necessidades da classe trabalhadora desse país”, comentou a deputada Marinor Brito.