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11/09/2015

Audiência pública sobre crise fiscal e recomposição do quadro de auditores fiscais no DF

Foi realizada na noite de terça feira dia 08 de setembro no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal uma audiência pública para discutir os 20 anos sem realização de concurso público para auditor fiscal da Secretaria de Fazenda e a crise fiscal do DF. O evento, de iniciativa da deputada Celina Leão (PDT), contou com a participação de várias entidades representativas do fisco estadual, distrital e municipal, entre elas o SINAFITE-DF, SINDIFISCO, AAFIT, FEBRAFITE, ACATE-DF, FENAFISCO E FENAFIM e, ainda, o Secretário Adjunto da Secretaria Geral de Gestão Administrativa e Desburocratização, Rodrigo Augusto Barbosa e a Subsecretária de Relações do Trabalho e Terceiro Setor do Distrito Federal, Mari Trindade.

Segundo Celina Leão, a não realização de processos seletivos trouxe prejuízo enorme para a categoria, pois muitos já se aposentaram e outros ocuparam cargos em diferentes órgãos públicos. “Essa insuficiência de pessoal prejudica o bom andamento dos serviços públicos prestados aos cidadãos e sobrecarrega os servidores ativos”, ressalta a distrital.

Celina enfatiza que hoje todas as atividades de auditoria fiscal no DF são realizadas por 140 servidores. Para um bom atendimento, seriam necessários mais 200 auditores.

“Recompor os recursos humanos do fisco distrital é de suma importância para o crescimento da receita tributária. Quanto mais auditores, menos evasão e sonegação. Quanto mais auditores, mais arrecadação tributária” finaliza a deputada Celina Leão.

Para o Presidente do SINAFITE-DF, Auditor-Fiscal da Receita do Distrito Federal, Adalberto Imbrosio Oliveira, a abordagem da crise fiscal é de suma relevância, haja vista as constantes dificuldades de equalização de fluxo de caixa veiculadas pelo governo do Distrito Federal em diversos canais de mídia para fazer frente ao custeio da máquina administrativa, bem como para garantir recursos mínimos necessários para investimento em políticas públicas. “Essas notícias vêm acompanhadas de medidas inconstitucionais e ilegais adotadas pelo governo, assim declaradas pelo poder judiciário, como o parcelamento de salários dos servidores públicos e a suspensão, por ofício da governança, do pagamento da conversão em pecúnia de licença prêmio não gozada por servidor aposentado” afirma Adalberto.

Apesar de o governo ter aumentado vários tributos no início do ano para tentar incrementar as receitas, a fraca atividade econômica vem comprometendo a arrecadação da União e do Distrito Federal.

Conforme informações do Portal da Transparência, hoje o DF conta com 470 auditores-fiscais ativos, e na opinião do presidente do Sinafite-DF , a Secretaria de Fazenda do GDF deveria convidar esse quadro técnico a participar e formular um planejamento tributário visando incrementar a arrecadação e buscando soluções para que não seja necessário o aumento da carga tributária , “A Secretaria de Fazenda precisa funcionar como uma Instituição, com processos e procedimentos bem definidos e a administração tributária deve planejar seus trabalhos, estabelecendo metas, acompanhando todo o ciclo do planejamento com avaliações periódicas por meio de índices e indicadores que permitam verificar se este necessita ou não ser ajustado” reitera Adalberto Imbrosio.

Concurso público

O último concurso público para a Carreira foi realizado em setembro de 2001, Entende como indispensável à adoção de uma política de estudo de alocação de recursos humanos de forma permanente para a Carreira, aliada a um estudo também permanente de avaliação dos sistemas de informáticas existentes, para que possa sempre ser avaliada a necessidade de substituição ou adequação e, ainda, a regulamentação do concurso de remoção. Afirma Adalberto Imbrosio, “sem um planejamento adequado, tudo que se fizer será com base aleatória e contrário aos princípios básicos da administração pública, sobretudo, à eficiência” conclui.

O Sinafite-DF, protocolou uma série de medidas de gestão para incrementar a arrecadação tributária, bem como para reduzir o aporte mensal de recursos do tesouro com a previdência dos servidores aposentados e pensionistas do Distrito Federal. Clique aqui para vê-las.

 Fonte: Fenafisco/Sinafite-DF