A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) um requerimento para adiar, por duas sessões, a votação do projeto de lei que eleva o teto de faturamento para que uma empresa possa participar do Simples Nacional – regime tributário simplificado para empresas de pequeno e médio porte. A análise do texto deverá ser retomada na próxima terça (1).
Segundo a Receita Federal, a proposta geraria uma redução de R$ 11,43 bilhões na arrecadação da União, estados e municípios. Já a Secretaria da Micro e Pequena Empresa alega que o impacto será de R$ 2,9 bilhões.
A inclusão do texto na pauta foi feita pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), após pedido do ministro da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, que chamou a proposta de “bomba de chocolate”, em referência à “pauta-bomba”. O ministro argumentava que haveria um impacto de curto prazo nas receitas públicas, mas que isso seria compensado com a contribuição das empresas que se beneficiarão da reforma no Simples.
O Simples Nacional é um regime tributário especial que permite o pagamento, numa única guia, de oito impostos, facilitando o sistema de contabilidade das empresas. Hoje, para ser incluída no programa, a empresa precisa faturar até R$ 3,6 milhões por ano. Com a mudança, o teto passa para R$ 7,4 milhões nos setores de comércio e serviços e de R$ 14,4 milhões no caso da indústria.
Para Afif, essas faixas de transição são importantes para estimular o crescimento de empresas que hoje são desestimuladas a se desenvolver devido à complexidade dos demais regimes de tributação empresarial – regime de lucro presumido e de lucro real. O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, entrou em campo para evitar a aprovação da proposta, sob a alegação de que o governo não pode abrir mão de arrecadação em tempo de crise econômica.
Diante desse desentendimento entre os ministros, Cunha disse que o governo é “confuso” e “bate-cabeça” na discussão sobre as pautas de votação da Câmara. “Se o governo nem mesmo se entende internamente, fica difícil. O governo é confuso mesmo. Fica batendo cabeça nas teses”, criticou.
Da tribuna, o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), defendeu a aprovação do requerimento que retirava a proposta de pauta. “Tem sim um impacto grande na receita dos estados. Essas coisas de afogadilho nem sempre apresentam melhor resultado final. Quero acertar uma data para a votação dessa matéria.”
Fonte: www.g1.globo.com