Fim do desconto previdenciário será votado depois do segundo turno. Grande vitória dos aposentados e da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), que tem se destacado nas articulações em favor da proposta, a PEC 555/06 permanecerá na pauta de votação da Câmara Federal até que haja quórum qualificado na Casa, após o termino do segundo turno das eleições. O anúncio foi feito na terça -feira, 14, pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Henrique Alves (PMDB-RN) e festejado em plenário pelos parlamentares que apoiam o fim do desconto previdenciário para os servidores inativos.
O sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) é um tradicional e atuante mobilizador de apoios parlamentares em Brasília à causa dos aposentados e pensionistas. Nesta semana, o diretor jurídico do sindicato, Luiz Otávio Moraes, foi escalado pelo presidente Antônio Catete para reforçar a posição favorável da Fenafisco à PEC 555.
Segundo o diretor de Assuntos Parlamentares da Fenafisco, Cláudio Fambrini, um dos dirigentes da entidade que integra a campanha nacional pela extinção do desconto aos aposentados, a manifestação do presidente da Câmara sinaliza forte compromisso com a votação de uma PEC que o próprio Eduardo Alves reconhece como fundamental para o país, fazendo coro aos deputados signatários da proposta.
Fambri esteve em Brasília nos últimos dias coordenando a “bancada da Fenafisco” e distribuiu por whatsapp a todos os sindicatos filiados o anúncio gravado de Alves sobre a manutenção da PEC na pauta.
Na terça-feira, 14, a falta de quórum qualificado inviabilizou a votação da PEC prevista para a tarde, frustrando a expectativa de milhares de aposentados, pensionistas e entidades representativas do serviço público. Mas a sinalização da mesa diretora da Câmara foi muito animadora.
Após reunir-se com líderes partidários, o presidente Henrique Eduardo Alves informou que a PEC 555 permanecerá na pauta do plenário até que haja o quórum necessário. A previsão é que a votação ocorra logo após o segundo turno das eleições.
A luta pelo fim do desconto previdenciário não para. A Fenafisco, em parceria com os sindicatos filiados, intensificará a mobilização juntos aos parlamentares, em busca de apoio para a votação e aprovação da PEC 555/06, que prevê a extinção da contribuição previdenciária de 11% sobre o benefício dos inativos que excedem o teto do INSS de R$ 3.916.
A PEC 555 tramita na Câmara desde 2006. Pelo texto aprovado na comissão especial, ao atingir 61 anos o servidor passará a pagar 80% da contribuição, que será reduzida 20 pontos percentuais a cada ano, até se chegar à isenção completa aos 65 anos.
(Com informações da Fenafisco)