Motivos para a Realização da Auditoria Cidadã
1º – A auditoria da dívida está prevista na Constituição Federal de 1988, art. 26 do ADCT, mas nunca foi realizada.
2º – Em 2009/2010, a CPI da Dívida realizada na Câmara dos Deputados encontrou diversos indícios de ilegalidade na dívida brasileira, apesar de diversos documentos terem sido negados à CPI pelo Banco Central e Ministério da Fazenda.
3º – A Controladoria da União respondeu à CPI que nunca auditou a dívida. 4º – A dívida pública é, de longe, o maior gasto do governo, consumindo quase R$ 1 trilhão por ano do orçamento público, sendo metade apenas para pagamento de juros.
5º – A dívida pública representa quase 50% do orçamento federal, enquanto educação e saúde recebem menos de 4% cada.
6º – Até hoje não se sabe exatamente de onde essa dívida surgiu, quais são seus contratos, porque pagamos esses valores e para quem são pagos. 7º – Recentemente o Tribunal de Contas da União elencou dezenas de irregularidades na dívida pública e recomendou auditoria.
8º – A sociedade que paga a conta tem o direito à transparência sobre a dívida pública e o direito de participar das investigações.
9º – A auditoria da dívida já deu certo no Equador, que conseguiu anular 70% da dívida externa, liberando recursos para investimentos e desenvolvimento socioeconômico.
10º – Quem não deve, não teme.
COMO AJUDAR
1 – Escolha três deputados e um senador para contatar.
2 – Ligue e envie e-mail solicitando que vote pela derrubada do veto presidencial à iniciativa 07BQ, do Objetivo 1095, do Programa 2039, do PPA 2016-2019: “Realização de auditoria da dívida pública com participação da sociedade civil”.
3 – Se possível, tire foto ou grave um vídeo com o apoio do seu parlamentar e envie para auditoriacidada@gmail.com
Fonte: Fenafisco/ Audi toria Cidadã da Dívida