O presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará, Charles Alcantara, entregou nesta segunda-feira (23) a Carta aos Candidatos ao Governo do Pará, contendo a Agenda Mínima do Fisco, a Simão Jatene (PSDB) e a Fernando Carneiro (PSOL). Na semana passada, Alcântara já havia formalizado o documento à governadora Ana Júlia, do PT. Os três candidatos declararam apoio aos pressupostos da Lei Orgânica do Fisco, cujo projeto, em fase de redação por comissão paritária, de governo e sindicato, deverá ser encaminhado pelo Executivo ao Legislativo no final de setembro. 

Principal bandeira do sindicato em 2010, a Lei Orgânica do Fisco reestrutura e garante independência e transparência à administração fazendária, blindando-a de interferências políticas, e tipifica juridicamente a carreira exercida pelos auditores e fiscais de receita como de Estado. “A Lei Orgânica é a ‘Constituição’ do Fisco e surgirá para proteger o cidadão beneficiário da arrecadação de tributos”, conceitua Alcantara. O texto envolve, além da gestão tributária, a remuneração do Fisco, equiparando-o às carreiras exclusivas de Estado. 

Depois de contabilizar na semana passada o apoio de Ana Júlia, a quem garantiu que o texto da lei estará pronto em setembro, o presidente do Sindifisco esteve nesta segunda-feira nos comitês políticos de Jatene e de Carneiro. A governadora se disse favorável à Lei Orgânica. Na manhã de ontem, o ex-governador também se manifestou partidário dos conceitos que embalam a redação do novo dispositivo, compromissando-se com a causa da autonomia do Fisco e da independência funcional. 

“O candidato concordou com a alma da Lei Orgânica, que é a institucionalização de um Fisco de Estado, não de governos”, relata Alcantara. A reunião, no comitê do candidato do PSDB, ocupou boa parte da agenda política de Jatene e teve a participação do diretor de Relações Institucionais do Sindifisco, Mauro Pontes, e do presidente da Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa), Antonio Catete. Jatene expôs ideias para aplicação na área fazendária do Estado, caso seja eleito. 

À tarde, no comitê, o candidato a governador pelo PSOL, Fernando Carneiro, declarou apoio integral à Lei Orgânica do Fisco. Para ele, a agenda que advoga um Fisco livre de interferências políticas, ágil e com independência arrecadadora “não é corporativa, mas interessa a toda a sociedade”. Na conversa com Alcantara, o candidato psolista afirmou que se identifica com o pressuposto da lei. A Carta aos Candidatos será entregue ainda a Domingos Juvenil (PMDB), dependendo apenas de uma data disponível na agenda dele.

O presidente Charles Alcantara e o diretor Mauro Pontes entregaram a Agenda Mínima do Fisco ao candidato Simão Jatene (PSDB). O mesmo documento chegou a Fernando Carneiro (PSOL).