A cartilha dos incentivos fiscais tem o objetivo de orientar o entendimento sobre o tratamento tributário concedido àqueles que desejam fazer uso dos incentivos fiscais à produção e comercialização na Zona Franca de Manaus -ZFM, na Amazônia Ocidental e nas áreas de livre comércio – ALC’S.

Procurou-se uma forma didática e prática para demonstrar o rol de incentivos que estão sob a área de abrangência da Suframa. Vale ressaltar que, como todo tratamento tributário no Brasil, o que aqui está posto deve ser visto como norteador e que a fonte jurídico-tributária (norma jurídica) deve ser sempre objeto de consulta posterior, principalmente pela própria dinâmica de publicações e vigência de medidas provisórias, leis, decretos e demais normas advindas das demandas socioeconômicas regionais e nacionais que impactam na área de atuação tributária da SUFRAMA.

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FONTE: Suframa-  Superintendência da Zona Franca de Manaus.