Para tentar evitar o déficit financeiro, a Prefeitura de Casimiro de Abreu, no interior do Rio, enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que pede a antecipação dos royalties do petróleo. O pedido é permitido por uma resolução do Senado atualizada em fevereiro deste ano e pode ser feito com base nas perdas referentes ao atual orçamento.

De acordo com a Prefeitura, o objetivo do pedido é manter o equilíbrio financeiro do município para a atual gestão e para as gestões futuras. “Perdemos cerca de R$ 77 milhões devido a queda desta compensação financeira, o que compromete muito o nosso orçamento. Essa antecipação da arrecadação vai permitir o equilíbrio das contas e evitar o déficit”, afirmou o prefeito, Antônio Marcos.

O processo de solicitação para a antecipação envolve diversas etapas. A primeira delas é a aprovação, pela Câmara de Vereadores, permitindo que o município pleiteie o adiantamento. O valor é estipulado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) com base na diferença entre a arrecadação de 2013/ 2014 e a de 2015/2016. Esse valor deverá ser pago pelo município utilizando, no máximo 10%, da arrecadação anual nos próximos anos.”O orçamento de 2016 já será feito considerando os valores previstos de arrecadação pela ANP e levando em conta o pagamento da antecipação que, conforme foi dito, não pode ultrapassar 10% do valor total anual da arrecadação”, explicou o secretário de Planejamento e Processamento de Dados, Célio Ricardo Almeida. O secretário lembra ainda que o município irá antecipar apenas o que for absolutamente necessário para recuperar o orçamento público municipal.

Desde o início da crise no repasse dos royalties, Casimiro de Abreu e outras cidades da região têm tomado medidas fiscais e administrativas em prol da redução orçamentária. Mas, segundo a Prefeitura, o alto valor da perda fez com que tais medidas não fossem suficientes para manter o município em conformidade com os pagamentos.

Fonte: G1