A gestão de José Raimundo Trindade assinou o contrato em 2009; e a de Vando Vidal pagou em 2010; e uma bolada de mais de R$ 27 milhões – incluindo aí mais de um milhão de juros por atraso de pagamento – foi parar na Assets–Alicerce Assessoria Empresarial Ltda., empresa de consultoria sediada em Minas Gerais para realizar um trabalho que qualquer contador ou analista da Secretaria da Fazenda (Sefa) poderia executar sem custo algum para os cofres públicos. O valor pago com dinheiro público equivale a uma Mega-Sena acumulada.
Domingos Sávio Campos, 4° promotor de Direitos Constitucionais e Patrimônio Público do Ministério Público do Estado, continua analisando o caso Sefa/Assets-Alicerce. “Pelos estudos preliminares que pude fazer, os indícios são grandes de que esse contrato foi assinado indevidamente. Agora, não podemos condenar antes de ouvir as outras partes”.
O promotor oficiou na semana passada à Sefa para que encaminhe ao MP a defesa do representante da consultoria para que possa analisar. “Também abrirei prazo para a defesa dos ex-secretários da fazenda José Raimundo Trindade e Vando Vidal. Vamos ouvir todos para depois decidir o que fazer”, coloca.
A Sefa também encaminhou cópia do processo ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Auditoria Geral do Estado (AGE), para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e para a Corregedoria Fazendária para análise. O Estado suspendeu o contrato dia 18/04, sob a alegação de que o mesmo “feriu a Lei de Licitações e causou grave lesão aos cofres públicos”. “Pelo que pude ver, o Estado agiu corretamente”, diz o promotor.
O DIÁRIO teve acesso a uma cópia do contrato 002/2009 (ao lado) fechado entre a Sefa e a Assets-Alicerce, feito na modalidade de inexigibilidade de Licitação e que tem por objeto “a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos de consultoria na área financeira e contábil para execução do Programa de Revisão de Dívidas Públicas – REDIP”. Para justificar a falta de licitação, a Assets-Alicerce juntou ao processo certidões de que prestou serviços na mesma modalidade para a Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais, Banco de Estados de Alagoas, para a prefeitura de Fortaleza e para as prefeituras mineiras de Betim e Contagem. Coincidentemente a prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins(PT), pertence à mesma tendência da então governadora Ana Júlia, a Democracia Socialista (DS).
O governo passado pagou R$ 27 milhões à Assets-Alicerce apenas para fazer um levantamento documental para identificar passivos e “diagnosticar créditos econômicos e/ou financeiros irrecuperáveis pela administração pública, bem como recalcular os que estejam em fase de aproveitamento buscando geração de economia e melhoria de fluxo financeiro”.
Em suma: a empresa foi contratada para levantar e calcular nos órgãos federais todos os débitos passivos do Estado, ou seja, o que o Estado deve. De posse das informações, a empresa analisava os débitos decadentes. A Assets-Alicerce localizou débitos caducos que totalizaram R$ 187.747.657,57 milhões na área previdenciária. A atual gestão já solicitou um levantamento detalhado ao Tesouro Estadual para identificar a que débitos esses milhões se referem.
Fonte: Diário do Pará.