Presidente do Sindifisco diz que o protagonismo aumenta na crise.Anfitrião do XVII Congresso Nacional do Fisco (Conafisco), promovido pela Federação Nacional do Fisco (Fenafisco) e que reuniu em Belém mais de 650 auditores e fiscais de receitas de 28 sindicatos estaduais e do Distrito Federal, o presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), Antônio Catete, saiu do encontro convicto de que os governos, mais do que nunca, precisam do Fisco para se equilibrar na corda bamba da recessão em que mergulhou o país. “Nosso lema sindical, de que o Fisco é essencial, é mais contemporâneo e fundamental na vigência da crise”, observa.
Um dos especialistas tributários mais respeitados no Pará e um dos formuladores da Lei Orgânica do Fisco, sancionada em 2011, Antônio Catete tem aliado articulação política em prol de pautas corporativas com a defesa de causas de interesse público. Na recente prisão de servidores fazendários, o presidente do Sindifisco defendeu publicamente que o governo adote a sindicância patrimonial como norma geral anticorrupção, comparando salários com o patrimônio e o padrão de vida dos servidores estaduais.
Foi com esse perfil que ele copresidiu, ao lado de dirigentes sindicais do país, a mesa do Conafisco, marcada pela inédita eleição de um nortista e paraense – o auditor fiscal Charles Alcantara – para comandar a Fenafisco até 2019. “O Conafisco superou todas as expectativas tanto em organização quanto em conteúdo debatido pelos sindicalistas que vieram a Belém. Os números do congresso deixam nítido o sucesso do evento”, festeja. Houve 956 inscritos, sendo 166 delegados, 134 acompanhantes e 656 congressistas, entre convidados, organizadores, autores de monografias e palestrantes.
Na análise de conteúdo, Catete destacou a altíssima qualidade dos conferencistas de renome nacional e internacional, entre eles o historiador Leandro Karnal, o escritor e jornalista Luis Nassif e o paraense José Tostes Neto, diretor do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a América Latina, convidados para discorrer sobre temas relacionados ao tema geral do Conafisco “Sonegação Fiscal é crime. Quem paga a conta é você”, de 27 de novembro a 1º de dezembro, no Hotel Princesa Louçã e na Assembleia Paraense.
“O congresso produziu reflexões que ajudarão os auditores e fiscais de receitas dos Estados e do Distrito Federal a compreenderem melhor a dimensão do papel do Fisco na sociedade brasileira e, principalmente agora, durante a vigência de uma das mais graves crises econômicas e políticas do Brasil. O Fisco tem um protagonismo que não pode ser ignorado. Dele os governos não podem prescindir”, avaliou o presidente do Sindifisco. No Pará, com arrecadações recordes em série, o Fisco é responsável pelo equilíbrio das contas públicas afetadas pela queda nas transferências constitucionais da União.
CARTA
Na Carta de Belém, assinada pelos dirigentes dos fiscos estaduais ao final do Conafisco, a categoria manifestou justamente a mesma opinião do sindicalista paraense e advogou que o Fisco demonstre a sua “preocupação com a situação enfrentada pelo nosso país na esfera econômica e com as soluções propostas para enfrentá-los”. Explica, a propósito, que as medidas governamentais propostas, como a PEC 55/241, necessitam de reparos e legitimidade da sociedade brasileira. A PEC congela os gastos públicos por 20 anos, na contramão do aumento da demanda por serviços públicos de saúde e educação e outros.
Os signatários da carta defendem a aprovação da PEC 186/2007, que tramita no Congresso Nacional e está pronta para ir a plenário, como “um grande instrumento para que as Administrações Tributárias possam exercer seu papel com isenção, promovendo a justiça fiscal, com maior eficiência e eficácia, sem a interferência de agentes externos”. Numa série de medidas defendidas na cúpula de Belém, está também a criação do Imposto Sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal de 1988 e jamais instituído.
Clique aqui e leia a íntegra da carta: http://www.fenafisco.org.br/noticias/item/8324-cartabelem