Sindifisco coopera com experiência para aperfeiçoar o texto da Fenafisco.
O presidente do Sindicato dos Auditores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), Antônio Catete, participou na segunda-feira, 4, da reunião da Comissão da Lei Orgânica da Administração Tributária, na sede da Fenafisco, em Brasília. O encontrou serviu para revisar a redação do projeto de lei da Loat proposta pela comissão. Os resultados serão apresentados durante a próxima reunião do Conselho Deliberativo (CD) da Fenafisco, programado para julho na cidade de Canelas (RS).

Dirigente de um dos sindicatos pioneiros no país na aprovação de leis orgânicas estaduais, Antônio Catete é membro da comissão que debate a proposta da Lei Orgânica Nacional do Fisco. A Loat, que trata das três esferas do Fisco, é aguardada pelas entidades representativas das carreiras da administração tributária como uma vitória consequente da aprovação da PEC 186 que tramita no Congresso Nacional.

Se aprovada, a Lei Orgânica Nacional fortalecerá a criação de leis orgânicas para todos os Fiscos estaduais. Atualmente, somente três dos 27 Estados brasileiros possuem uma Lei Orgânica atualizada – Pará, Rio Grande do Sul e Pernambuco – e outros se articulam para aprovar a própria legislação. Avançada, a Loat do Pará é referência para os Fiscos estaduais que lutam por aprovações legislativas e sanções governamentais.

Coordenado pelo presidente da entidade, Manoel Isidro, o encontro teve participação de representantes dos sindicatos Sindifisco-PA, Sindifisco-AM, Siprotaf-MT, Sindifern-RN, Sindifisco-GO, Sindifisco-SC, Sindifiscal-ES, Sintaf-CE e Sindifisco-MT.

(Com informações da Fenafisco)