Reunidos em Assembleia Geral Extraordinária (AGE) na manhã desta sexta-feira (06/11), no Salão Iracema do Marina Park Hotel, os fazendários cearenses aprovam o texto proposto pela Diretoria Colegiada para a Emenda Constitucional do teto remuneratório e formaram uma comissão para avaliar a minuta apresentada pela Administração para o controle de frequência.
A proposta elaborada pela Diretoria visa garantir o efeito constitucional do novo teto remuneratório ainda este ano com repercussão financeira para o próximo. Dessa forma, a segurança jurídica da remuneração seria garantida de imediato e os efeitos financeiros começariam a vigorar quando a despesa com pessoal em relação à Receita Corrente Líquida for menor ou igual a 45,50% (hoje em 45,43%) ou a partir de setembro de 2016, considerando o que ocorrer primeiro. A Emenda altera o inciso IX do Art. 154 da Constituição Estadual, equiparando a remuneração dos servidores do Pode Executivo ao subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado.
Além de aprovar o texto da Emenda Constitucional, a categoria decidiu que a proposta seguirá o seu rito normal – discussão no âmbito da Sefaz, em seguida na Seplag e por último na PGE –, mas também será encaminhada diretamente ao governador Camilo Santana.
Controle de frequência
Os diretores informaram que no último dia 29/10 se reuniram com membros da comissão que elaborou o projeto de controle de frequência dos fazendários. Após a apresentação do projeto, os dirigentes sindicais verificaram uma série de pontos passíveis de questionamento, a exemplo da rigidez no controle do ponto diário. Na ocasião, o Sintaf solicitou 60 dias para analisar a minuta e se pronunciar.
Sobre este assunto, a AGE deliberou a formação de uma comissão para formatar a contraproposta do controle de frequência, com participação de todas as atividades que compõem a Sefaz. A comissão determinará as diretrizes e apresentará o trabalho em Assembleia Geral.
Pagamento das promoções
Diante do não pagamento das promoções/progressões, apesar do compromisso assumido pelo Governador e da publicação da portaria nº 439/2015, no Diário Oficial do Estado, com a lista dos fazendários promovidos, o Sintaf irá ajuizar ações individuais em grupos para os filiados ao Sindicato, a fim de garantir este direito.
Para tanto, os fazendários promovidos deverão comparecer ao Sindicato levando fotocópia do RG e do CPF (não precisa ser autenticada), dos contracheques a partir de março deste ano (para comprovar o não pagamento da diferença remuneratória) e comprovante de residência em seu nome.
Reajuste dos servidores
Outro assunto discutido, de interesse de todos, foi o reajuste anual dos servidores estaduais. Na oportunidade, os diretores destacaram que a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) que se encontra na Assembleia Legislativa não contempla reajuste com ganho real. “A probabilidade de cobrir a inflação é quase zero. A alternativa é emendarmos a proposta de orçamento, remanejando dotações para aumentar em 3% a despesa com pessoal, retirando esse montante de outras despesas correntes”, esclareceram os diretores.
Os fazendários deliberaram que se engajarão na campanha salarial dos servidores públicos estaduais, através do Fórum dos Servidores (Fuaspec), com o objetivo de fortalecer a mobilização na Assembleia Legislativa por emendas ao Orçamento Anual do Estado, garantindo, assim, reposição salarial com aumento real. A mobilização acontece na Assembleia Legislativa Estadual no próximo dia 11 às 14h.
Ouvidoria e filiação online
Durante os informes, os diretores ressaltaram que já se encontram disponíveis no site do Sintaf dois serviços de grande utilidade para os filiados: a Ouvidoria e a Filiação Online. O objetivo da Ouvidoria é estreitar os laços com os associados, abrindo um canal formal para as demandas que chegam à entidade. O prazo máximo para retorno é 15 dias, dependendo da complexibilidade da solicitação. Já a Filiação Online visa conferir menos burocracia e maior rapidez ao processo de sindicalização. “As conquistas da luta sindical beneficiam a todos, mas estamos trabalhando em várias iniciativas que beneficiam apenas os filiados ao Sintaf, que têm acompanhado de perto a nossa luta e investindo no fortalecimento do Sindicato”, afirmaram os dirigentes sindicais.
Informes da Fundação
Presente à Assembleia, o diretor administrativo-financeiro da Fundação Sintaf, Saulo Braga, informou sobre os próximos eventos da entidade. Amanhã (07/11), sábado, haverá mais uma edição do Café com Cidadania. O evento acontece das 9h às 11h, no Pavilhão do Café Atlântico, atrás da Caixa Cultural, com palestra proferida pelo deputado estadual Evandro Leitão sobre “Os benefícios da prática de esportes para o cidadão”.
No dia 20 de novembro, das 8h às 12h, a Fundação realizará mais um debate da série “Ceará em Perspectiva”. Com o tema “Finanças Públicas do Estado do Ceará em debate”, o evento acontecerá no auditório do Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa. Na ocasião, ocorrerá, também, a apresentação oficial do Observatório de Finanças Públicas do Ceará (Ofice) e o lançamento da Revista Panorama Fiscal, primeiro produto do Ofice.
Já nos dias 26 e 27 de novembro, a Fundação promoverá, em parceria com o Instituto O Direito por um Planeta Verde, o “I Simpósio de Direito Ambiental da Região Nordeste: os impactos das mudanças climáticas no Nordeste brasileiro”. O evento ocorrerá no auditório da Unipace (anexo II da AL-CE, 6º andar), das 8h às 17h30.
Saulo Braga também citou os recentes convênios firmados com as universidades Estadual (UECE) e Federal (UFC), por meio do Sintaf, para ofertar mestrados aos servidores filiados.
Confira as deliberações
– Aprovada a proposta elaborada pela Diretoria para a Emenda à Constituição do Estado que visa garantir o novo teto remuneratório. Além de aprovar o texto, a categoria decidiu que a proposta será encaminhada diretamente ao governador Camilo Santana.
– Formada a comissão que irá formatar a contraproposta do controle de frequência, com participação de todas as atividades que compõem a Sefaz. A comissão apresentará o resultado do trabalho em Assembleia Geral.
– Participação efetiva na campanha salarial dos servidores públicos estaduais, através do Fórum dos Servidores (Fuaspec), com o objetivo de fortalecer a mobilização na Assembleia Legislativa por emendas ao Orçamento Anual do Estado, garantindo reposição salarial com aumento real.
– Ajuizar ações individuais em grupos, para os filiados ao Sindicato, para garantir o pagamento das promoções/progressões.
– Manutenção do Estado de Assembleia Permanente.
Fonte: Fenafisco/Sintaf Ceará