Charles chama o PCCR aprovado no TCE de “vergonhoso”. Plano agora vai à Assembléia

O presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) e diretor de Comunicação da Federação Nacional do Fisco Estadual e do Distrito Federal (Fenafisco), Charles Alcantara, endossou nesta quinta-feira, 12, as críticas disparadas pelo presidente do Sindicato dos Servidores Efetivos do Tribunal de Contas do Estado do Pará (Sindicontas), Walber Ferreira, contra o conteúdo prejudicial aos servidores do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) aprovado pelos conselheiros do TCE e que será mandado à aprovação da Assembleia Legislativa. “É vergonhosa a postura do TCE”, atacou Charles, após avaliar o teor do PCCR aprovado na corte na terça-feira, 10.

Solidário ao Sindicontas na luta por um plano que defenda a carreira e remunere melhor os servidores efetivos do TCE do Pará, que recebem os mais baixos vencimentos entre todos os tribunais de contas estaduais no país, Charles Alcantara declarou que o texto aprovado pelos conselheiros não levou em consideração a opinião dos servidores – que sequer tiveram direito a voz na sessão plenária. Ele contém casuísmos que privilegiam o desmando e a inconstitucionalidade.

“O TCE aprovou um plano que abriga pelo menos um dispositivo absolutamente incompatível com a moralidade e o decoro”, apontou o presidente do Sindifisco e diretor da Fenafisco, referindo-se a artigo claramente inconstitucional que permite que a atividade de auditoria seja exercida por servidores não efetivos, o que coloca em xeque a independência do auditor e a credibilidade do relatório produzido. A usurpação de função pública é condenada tanto pela Constituição Federal quanto pela Estadual.

Aviltados, os salários dos servidores efetivos chegam a humilhantes 300% a menos do que recebem alguns assessores de conselheiros. Isso ocorre quando se compara ganhos dos assessores com a remuneração de auditores recém-contratados, conforme revelam os números do Portal da Transparência do TCE.

Outra aberração apontada por Charles: pelo PCCR proposto, somente 30% dos cargos comissionados poderão ser preenchidos por servidores efetivos, deixando os 70% para a livre nomeação dos conselheiros do tribunal. “Resta saber se a Assembleia Legislativa vai sacramentar esse ‘trem’”, provoca o sindicalista.