O diretor de Comunicação da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco) e presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), Charles Alcantara, defendeunesta sexta-feira, 23, o estreito vínculo do tributo arrecadado sem interferência política e econômica com o interesse do cidadão. “A sociedade deve ser o foco”, pregou Alcantara para plateia de servidores fazendários reunidos no 52º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), no Hangar, em Belém.

A exposição de Alcantara, que representou a Fenafisco, durou 30 minutos consumidos com questões afins ao Fisco e às garantias de cidadania a partir da arrecadação ética e destino final do tributo. A palestra do sindicalista foi ouvida por 170 coordenadores e administradores tributários do Brasil, segundo cálculo dos organizadores do evento. Os diretores Luiz Otávio Moraes (Comunicação), Mariza Mendes (Aposentados) e Márcia Couto (Jurídico), do Sindifisco, também participaram ao segundo e último dia do Encat.

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Segundo o emissário da Fenafisco, o desafio das administrações tributárias no Brasil é a conversão do Fisco em agente político atuante na defesa dos interesses dos contribuintes e da sociedade desassistidas de bens e serviços públicos essenciais. O tributo, na opinião de Alcantara, deve estar carimbado para retornar à sociedade sem o desvio de qualquer centavo que não seja para o bem comum. “Embora isso contrarie a lógica de mercado, é o que precisa ser feito. O mercado não tem pátria e não constrói uma nação”, asseverou.

No encontro, o Sindifisco distribuiu material da campanha a favor da aprovação da PEC 555/2006, que extingue o desconto previdenciário para os aposentados e pensionistas no Brasil, além da “Revista do Sindifisco”, que traz a prestação de contas de dois mandatos de Alcantara no comando da entidade; e da Cartilha de Educação Fiscal, acompanhada de um DVD com a animação “Turma do Açaí: Fisco é Essencial”.

História

O Encat existe desde 2001. Foi criado numa reunião nacional realizada em Belém com o objetivo de compartilhar experiências e disseminar boas práticas. Nele, discutem-se as ações integradas para modernização dos fiscos. Entre os temas deste encontro, estavam projetos nacionais como a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) e Nota Fiscal Eletrônica; o projeto Brasil ID para rastreamento de mercadorias por chip; ações de modernização da fiscalização e o Projeto do Portal Único do Comércio Exterior.

Reunião plenária do Encat discute documentos fiscais eletrônicos e novas tecnologias

Sex, 23 de Maio de 2014 13:50

Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica e boas práticas na fiscalização do Simples Nacional foram temas abordados nesta quinta-feira, 22, no primeiro dia da reunião plenária do 52º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais – Encat, evento que reúne servidores fazendários de todos os estados brasileiros, realizado no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém.

Mais de 170 servidores dos fiscos estaduais, municipais e federal participaram da abertura da plenária. Segundo o secretário da Fazenda do Pará e coordenador dos estados no Conselho Nacional da Política Fazendária, José Tostes Neto, o Encat, que existe desde 2001 e foi criado numa reunião nacional realizada em Belém, com o objetivo de compartilhar experiências e disseminar boas práticas, tem feito um trabalho extraordinário no sentido de modernizar e revisar procedimentos das fazendas públicas estaduais, atuando “no fortalecimento das ações de fiscalização”. Por isso mesmo, disse o secretário, acumula uma série de resultados exitosos. Entre eles, destacou Tostes, está o crescimento da arrecadação do principal tributo estadual, o ICMS, mesmo diante de uma conjuntura econômica não muito favorável.

Tostes lembrou que os estados contam com fontes de financiamento para as ações de modernização e vão realizar, este ano, três eventos voltados à preparação de uma carta consulta para obter um novo financiamento junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), a partir de 2015.

O coordenador geral do Encat, Eudaldo Almeida de Jesus, destacou a evolução da administração tributária e o “trabalho de equipe voltado para o futuro” realizado no grupo, discutindo e colocando em prática projetos de modernização. Segundo ele, o desenvolvimento dos projetos está mudando o perfil dos fiscos estaduais.

Pela manhã houve palestras do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO), em que foram abordadas as ações realizadas, e a apresentação do projeto paraense da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFCe), que está em desenvolvimento e será implantado de forma integrada com o Programa Nota Fiscal Cidadã.

O Encat discute ações integradas para modernização dos fiscos. Entre os temas do encontro estão os projetos nacionais como a Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) e Nota Fiscal Eletrônica; o projeto Brasil ID, para rastreamento de mercadorias por meio de chip; ações de modernização da fiscalização e o Projeto do Portal Único do Comércio Exterior, que tem a coordenação da Receita Federal do Brasil.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Sefa