O presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), Charles Alcantara, será palestrante nesta sexta-feira, 15, no I Seminário sobre Lei Orgânica da administração
Tributária (Loat), em Florianópolis (SC). Charles irá contar a trajetória da aprovação da Lei Orgânica no Pará e o processo de implementação da legislação tributária, a convite do Sindicato dos Fiscais da Fazenda do Estado de Santa Catarina.
Além da palestra, o Sindifisco participou na cidade de uma reunião da Comissão de Participação Política da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco), que encaminha as demandas congressuais em Brasília e de formação política da categoria, e da 151ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo (CD) da Fenafisco.
O primeiro a desembarcar nesta semana em Florianópolis foi o diretor de comunicação e Relações Intersindicais, Luiz Otávio Moraes, que integra a comissão de Participação Política da Fenafisco e participou da reunião na terça-feira, 12. Nos dias 13 e 14 Charles Alcantara e a diretora Jurídica, Márcia Couto, uniram-se a Moraes na reunião do CD, que é composto pelos sindicatos do Fisco estadual e distrital.
A palestra de Alcantara no seminário do sindicato catarinense será realizada a partir das 14h desta sexta-feira e tem o objetivo de democratizar o conhecimento sobre estratégias bem-sucedidas para a conquista de leis semelhantes em todas as unidades da federação brasileira. A Lei Orgânica do Fisco do Pará, ao lado da gaúcha, é considerada uma das legislações mais avançadas do país.
Os palestrantes do I Seminário Sobre Lei Orgânica do Fisco em Florianópolis:
Aspectos do Anteprojeto de LOAT da FENAFISCO:Adriana Schier – Graduada em Direito pela Universidade Federal do Paraná (1998), mestrado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2001) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2009). Atualmente é professora de Direito Administrativo do Complexo de Ensino Superior do Brasil LTDA e do Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar – Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo. Advogada e Consultora da FENAFISCO, para assuntos da Lei Orgânica. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Administrativo. Diretora Acadêmica do Instituto Paranaense de Direito Administrativo.
Loat – Sua Importância para um Estado Forte:Prof. Dr. Juarez Freitas – Professor Titular do Mestrado e Doutorado em Direito da PUCRS, Professor Associado de Direito Administrativo da UFRGS, Pós-Doutor em Direito na Universidade Estatal de Milão, Presidente do Instituto Brasileiro de Altos Estudos de Direito Público, entre as condecorações a mais recente é a Medalha Pontes de Miranda da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, Conferencista no país e no exterior, Autor de várias obras, Advogado e Parecerista.
A LOAT no Pará: Charles Johnson da Silva Alcantara – Graduado em Administração e Ciências Contábeis, Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda do Pará, desde 1993, tendo exercido os cargos de Coordenador de Procedimentos Fiscais e Delegado Regional da Fazenda Estadual. Diretor Geral da Secretaria de Finanças do Município de Belém, em 2002 e 2003. Secretário-Chefe da Casa Civil.
PEC 186/07: Décio Lima: Graduado em Direito e professor, Décio iniciou sua carreira política como vereador de Blumenau (SC), em 1994. Foi prefeito desta cidade por dois mandatos e suas ações em defesa da criança e do adolescente lhe proporcionaram o título de Prefeito Amigo da Criança. Atual Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Fundador do PT em Santa Catarina, Décio Lima iniciou sua militância no movimento estudantil, nos cursos de Direito e Filosofia da Universidade do Vale do Itajaí.