Com legitimidade perdida no curto trajeto que vai da conquista de mandatos ao avançar da legislatura, o Congresso Nacional derrapa em suas próprias pernas,submete-se
como vassalo ao Executivo e, ainda assim, desacreditado, desafia o Judiciário. Terá tanta força assim o Legislativo? O questionamento aparece em novo artigo do presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), Charles Alcantara, publicado nesta terça-feira, 30, em seu blog (http://charlesalcantara.
Um passo à frente pode levar à tragédia quando se está diante do abismo
É esse, pelo visto, o dilema do congresso nacional, cada vez mais distante do povo e mais próximo do abismo político, representado pelo descrédito por que passa diante da sociedade e dos demais poderes, o que é um grave risco à democracia.
Se não consegue se portar como um poder independente diante do executivo, como pretende fazê-lo diante do judiciário nas questões em que se julga afetado em sua independência?
O legislativo brasileiro, nas três esferas, tem dignificado a soberania popular e se portado verdadeiramente como um poder independente?
Depois de transformarem a aprovação do “golpe legal” contra os novos partidos, em especial o liderado por Marina Silva, no tema mais importante da agenda política nacional – como se isto representasse algum benefício à sociedade brasileira -, os presidentes da Câmara e do Senado reagiram indignados com a suspensão, pelo STF, da tramitação da matéria no Senado.
Indignação seletiva, por certo, porque o legislativo brasileiro há muito pôs-se de joelhos diante das vontades e conveniências do executivo.
Há muito a independência constitucional do poder legislativo é meramente formal, sem correspondência efetiva com a realidade dos bastidores da política.
Os arroubos de independência do poder legislativo, salvo honrosas e raras exceções, muitas vezes está associado ao jogo de chantagens que permeia a relação com o poder executivo.
No próprio caso do “golpe” a interferência do executivo na pauta do congresso foi ostensiva e escancarada.
Eis que neste dia 29/04, para aumentar ainda mais o desprestígio do congresso, os presidentes da Câmara e do Senado resolveram ir ao encontro do ministro Gilmar Mendes (STF) para conversar (pasmem!) sobre a relação entre os poderes.
Segundo o noticiário, Renan declarou o seguinte, após a reunião “A conversa foi muito boa. Fizemos questão de ir na casa do ministro Gilmar Mendes. A bola está no chão, a coisa está distensionada”.
Meu Deus! Se a conversa girava em torno da relação entre os poderes, os ilustres presidentes da Câmara e do Senado entraram na casa errada: Gilmar Mendes não representa o STF.
Ademais, nem mesmo a residência de Gilmar Mendes, se este fosse o presidente do STF, seria o lugar adequado para uma conversa dessa natureza.
O que estará pensando o presidente do STF, Joaquim Barbosa, a respeito de uma reunião, em cuja pauta está a relação entre os poderes judiciário e legislativo, travada entre os presidentes da Câmara e do Senado e o ministro Gilmar Mendes, na casa deste, com direito à cobertura da imprensa e declaração dos circunstantes à porta da saída?
E se o assunto que levou Renan e Henrique Alves à casa de Gilmar foi a decisão deste de suspender a tramitação do projeto de lei que golpeia os novos partidos?
Acaso é ético que uma matéria pendente de julgamento no STF seja discutida por uma das partes interessadas na casa de um ministro do STF?
Se os presidentes da Câmara e do Senado quiseram dar uma demonstração de humildade e empenho em favor da harmonia entre os poderes, o que fizeram foi um ato confesso de desespero, despudor e desorientação.
Mais um passo na direção do abismo.