Reunida na manhã desta terça-feira (22), na sede do Sintaf, a Diretoria Colegiada decidiu convocar nova Assembleia Geral da categoria para o próximo dia 30 de abril, a partir das 8h30, no auditório da Sefaz III. O objetivo é traçar os novos rumos da luta pela aprovação da PEC da Lei Orgânica, com possibilidade de deliberação de mais uma paralisação dos fazendários cearenses.

O governador Cid Gomes esteve reunido com o Sintaf nos dias 28 e 31 de março, quando debateu a PEC da Administração Fazendária. Na última reunião, comprometeu-se a “bater o martelo” no dia 4 de abril, após se reunir com os secretários da Sefaz e Seplag, e com o Procurador-Geral do Estado. Transcorridos mais de 15 dias desde o prazo firmado, o Governador não manifestou seu posicionamento à reivindicação da categoria.

Após o dia 4, com a continuidade de Cid Gomes no cargo, a Diretoria do Sintaf ficou na expectativa de obter o retorno do Chefe do Executivo Estadual com a maior brevidade possível. Como a resposta não chegava, os dirigentes sindicais buscaram a interlocução de parlamentares aliados visando marcar uma nova audiência com o Governador, protocolando, inclusive, um novo pedido de reunião no dia 10.

Na noite da terça-feira (15), a Diretoria foi surpreendida com a notícia de que Cid Gomes havia se licenciado do cargo por dez dias. Durante sua licença, entre 15 e 25 de abril, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), desembargador Luiz Gerardo Pontes Brígido, assumiu o posto de governador do Ceará.

É grande a expectativa dos fazendários pela resposta do Governador quanto ao maior pleito da categoria no momento, levando em conta a exiguidade do tempo. Além de prever a criação da Lei Orgânica da Administração Fazendária, a PEC equiparará o teto remuneratório de todos os servidores do Estado ao subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará, o que corrigirá a defasagem deste dispositivo constitucional e conferirá maior segurança jurídica à remuneração dos fazendários cearenses.

A Diretoria ressalta que a participação de todos os fazendários na Assembleia Geral é de fundamental importância.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

Pelo presente edital, a Diretoria Colegiada do Sindicato dos Servidores Públicos Civis do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Ceará (Sintaf-CE), conforme os artigos 14 (inciso II e IV), 15 (incisos I e II) e 16 (inciso II) de seu Estatuto, e considerando o estado de Assembleia permanente, convoca os/as filiados/as ativos, afastados e aposentados a se fazerem presentes à Assembleia Geral Extraordinária que se realizará no auditório da Sefaz III, sito à Avenida Alberto Nepomuceno, 78, no dia 30 de abril de 2014 (quarta-feira), às 8h30, em primeira convocação, e às 9h, em segunda convocação. A categoria tratará e deliberará sobre a seguinte pauta:

* PEC da Lei Orgânica.

Fortaleza, 22 de abril de 2014

Diretoria Colegiada