Representantes dos ministérios da Fazenda e do Planejamento vão participar, na terça-feira (10), de audiência pública promovida pela comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória (MP) 689/2015. A audiência vai ocorrer na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa, às 14h30, e tem como objetivo conseguir mais informações para subsidiar a análise da MP.

A medida assegura ao servidor público afastado ou licenciado sem remuneração sua vinculação ao Regime Próprio de Previdência do Servidor da União. A vinculação será mantida mediante o recolhimento mensal da contribuição própria, no mesmo percentual devido pelos servidores em atividade, acrescida do valor equivalente à contribuição da União, suas autarquias ou fundações, incidente sobre a remuneração total do cargo a que o servidor faria jus no exercício de suas atribuições. O recolhimento deverá, ainda, computar as vantagens pessoais, se for o caso.

A audiência foi sugerida pelo deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), relator da matéria, para quem “pairam muitos questionamentos” sobre a MP. Leitão acrescenta que a MP significa aumento de custos para o servidor público. A comissão tem o senador Paulo Rocha (PT-PA) como presidente e o deputado Beto Faro (PT-PA) como vice. O senador Telmário Mota (PDT-RR) é o relator-revisor.

 Fonte: Fenafisco/Agência Senado