A proposta da FENAFISCO de Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT) acaba de ser concluída pela Comissão Técnica destinada à revisão e à atualização dessa norma. Nesta terça-feira, 10, o grupo (foto), do qual participa o presidente do Sindifisco – Pará, Charles Alcantara, se reuniu na sede da FENAFISCO, em Brasília, e discutiu os ajustes finais na redação.
O texto, além das garantias e direitos, também abrange outros dispositivos fundamentais para o bom funcionamento do Fisco. “A grande inovação dessa proposta, é que nela sugerimos uma estrutura básica padrão para a Administração Tributária a nível nacional – municípios, estados e a União”, destacou o Coordenador da Comissão e Diretor de Formação Sindical da FENAFISCO, Liduíno Lopes de Brito. O documento será apresentado na próxima semana durante a reunião do Conselho Deliberativo da FENAFISCO, em Canela-RS. Os dirigentes dos Sindicatos poderão dar sugestões para o aprimoramento da proposta e, além disso, todos os conselheiros sairão com uma cópia do texto para discussão interna em cada Sindicato.
A Comissão da LOAT se reunirá novamente no dia 22 de maio para analisar as alterações sugeridas. No CD de Fortaleza, em junho desse ano, o colegiado da FENAFISCO vai deliberar sobre a redação final da proposta.
-“A Comissão está de parabéns pelo excelente trabalho de revisão e atualização da Lei Orgânica da Administração Tributária Nacional. Nossa proposta nasceu em 2005 e em 2007 foi revista, mas infelizmente não houve um consenso sobre ela. Desde então, ela foi novamente revisada e atualizada. A proposta já era boa, mas ficou muito melhor. A Federação agradece a todos os membros da Comissão pelo brilhante trabalho realizado”, concluiu o Presidente da FENAFISCO, Manoel Isidro.