Comitê nacional exige fim do regime de urgência ao projeto do novo marco de mineração.

O Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) é um dos 127 signatários do manifesto do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração que pede ao Congresso Nacional a imediata retirada do regime de urgência do Projeto de Lei 5.805/2013, que trata do novo marco regulatório da mineração no país. O pleito da frente de entidades reunidas no comitê lançado em maio na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, pretende democratizar a discussão em torno do novo código da mineração, considerando que o projeto do governo federal excluiu a participação popular, inserindo no texto apenas os interesses do setor mineral.

Além dos congressistas, a nota do comitê é dirigida ao Palácio do Planalto, ao qual o movimento quer sensibilizar para a redação de um PL que contemple as preocupações da sociedade com a exploração sustentável das riquezas do subsolo brasileiro. Nesta quarta-feira, 31, o Sindifisco enviou o manifesto para os e-mails de todos os deputados federais do país, já que o projeto tramita na Câmara Federal. A mesma providência foi tomada por todos os demais signatários do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração.

Na nota intitulada “Código da Mineração, urgência não!”, as 127 entidades lembram que, desde 2009, o governo federal, pensando em substituir a legislação atual, de 1967, vem discutindo internamente e com as mineradoras uma proposta de marco legal para a mineração no país sem ouvir a sociedade brasileira. “Durante todo o processo de debate a proposta foi mantida em sigilo”, denuncia o comitê, esclarecendo que só depois de muita pressão é que as organizações sociais conseguiram agendar uma reunião com a Casa Civil da Presidência para propor sugestões – que foram ignoradas pelo governo.

Para piorar e surpresa geral, em 18 de junho, quando as ruas do país estavam tomadas por manifestações exigindo mais democracia e transparência, o governo encaminhou o projeto de lei ao Congresso Nacional em regime de urgência, que dá a cada uma das duas casas legislativas (Câmara e Senado) apenas 45 dias para debater e votar a matéria. “Não é razoável que um tema dessa relevância, que tem influência de diversos tipos sobre o conjunto da sociedade brasileira, seja debatido em prazo tão exíguo e sem que a sociedade tenha chance de apresentar suas críticas”, argumenta a nota do comitê.

As entidades defendem o debate público do projeto para que as populações impactadas pela mineração possam contribuir para o equilíbrio do novo marco regulatório. “Por que o Poder Executivo teve 4 anos para debater a proposta e agora quer que o conjunto da sociedade a debata em 90 dias?”, estranha o manifesto, referindo-se à soma dos tempos de tramitação na Câmara e Senado.

Grande plenária

O combate interinstitucional popular ao regime de urgência ao projeto do novo marco regulatório da mineração brasileira mobiliza o país de ponta a ponta. Na frente de 127 entidades, partidos e parlamentares que defende a causa há a disposição de vigilância permanente aos congressistas. Questão de Estado, a matéria será debatida nos dias 6 e 7 de agosto pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, com a participação do presidente do Sindifisco-PA, Charles Alcantara, numa Grande Plenária convocada para começar às 9h no Retiro Assunção, na Av L2 Norte 611 Módulo E, em Brasília.

Distribuída aos signatários do comitê pelo pesquisador do Ibase Carlos Bittencourt, a convocatória à Grande Plenária afirma que “a construção de código de mineração que reconheça os territórios como sujeitos de direitos, que avance na proteção ambiental e subordine a exploração mineral a um planejamento público democrático, depende da derrubada do regime de urgência”.

Eis a íntegra da convocatória:

Convocatória

Grande Plenária do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração

A apresentação da proposta do novo Código da Mineração em regime de urgência nos obriga a dar uma resposta forte e imediata para garantir um mínimo de democracia nesse processo. É preciso derrubar o regime de urgência e para isso dependemos dos nossos próprios esforços.

A construção de um código da mineração que reconheça os territórios como sujeitos de direitos, que avance na proteção ambiental e subordine a exploração mineral a um planejamento público democrático, depende da derrubada do regime de urgência.

Por isso, convocamos todas as entidades e membros do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração para a construção da Grande Plenária do Comitê, que ocorrerá em Brasília, no dia 6 e para a manifestação contra o regime de urgência no dia 7 de agosto. Necessitamos mais do que da participação de todos, necessitamos do esforço de todos para construirmos uma bela plenária.

Convoque as organizações das redes em que participa, mobilize mais gente de sua entidade. Vamos mostrar a força dos territórios e da cidadania ativa!

Participe!

Quando: 6 e 7 de agosto, a partir das 9:00 horas

Onde: Retiro Assunção, Brasília

Casa de Retiros Assunção

Av L 2 Norte 611 Modulo E

Brasilia – DF

Tel (61) 3274-5336