CONSAT APROVA REGIMENTO E MARCA PARA SETEMBRO A PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA

Depois de oito reuniões, os seis conselheiros que integram o Conselho Superior da Administração Tributária (Consat) finalizaram os trabalhos de elaboração do Regimento Interno na segunda-feira, 15. Trata-se da conclusão de mais uma etapa prevista na Lei Orgânica do Fisco (Loat) ao pleno funcionamento do conselho idealizado para ser braço auxiliar da administração tributária, conferindo-lhe autonomia. O regimento será publicado no dia 2 de setembro, em sessão solene que marcará a primeira reunião ordinária do Consat.


Integrantes do Consat durante a cerimônia de posse do conselho. (Foto: Roberta Brandão)

Durante todo o período que antecede a realização dessa primeira reunião do conselho o regimento passará por uma revisão para ser adequado às normas legislativas. Após esse processo será apresentado aos conselheiros, que, como previsto no próprio regimento, precisarão receber a pauta da reunião quinze antes de sua realização e convocação.

Para o conselheiro eleito e fiscal de receitas estaduais Mauro Lima Pontes, o regimento atende as expectativas. Além de muito debatido, observa ele, está bem elaborado. “Acho que o regimento foi elaborado de uma forma bem sucinta, onde todos os conselheiros participaram do debate, inclusive os suplentes. O resultado ter sido obtido após oito reuniões demonstra o quanto nos dedicamos à elaboração deste regimento, que ficará na história do fisco”, prevê Pontes.

A reunião de conclusão da redação do regimento foi comemorada por conselheiros, dirigentes das entidades representativas dos auditores e fiscais de receitas e a administração tributária do Estado. O secretário de Fazenda, José Tostes Neto, os presidentes do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), Charles Alcantara, e da Associação dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Asfepa), Geraldo Nogueira, além do ex-presidente da Asfepa, Antônio Catete, prestigiaram o evento.