Quinze auditores fiscais de receitas e nove fiscais de receitas participarão, como candidatos, na primeira eleição para seis cargos do Conselho Superior da Administração Tributária do Estado do Pará, Consat. Os 24 candidatos tem tempo de efetivo exercício no cargo igual ou superior a nove anos. Um total de 627 servidores ativos e 339 inativos poderá votar em até três candidatos.
A eleição vai acontecer das 8h às 17h no dia 11 de janeiro. Os servidores ativos votarão no Sistema Integrado de Administração Tributária (Siat). Os inativos votarão por processo manual. Serão instaladas 11 zonas eleitorais para recepção e apuração dos votos dos aposentados nas unidades fazendárias de Castanhal, Capanema, Abaetetuba, Santarém, Redenção, Marabá, Tucuruí, Paragominas e nas coordenações de mercadorias em trânsito do Itinga, Araguaia e Gurupi.
Os votos dos eleitores aposentados na área metropolitana de Belém serão recebidos e apurados pela comissão eleitoral no auditório do Órgão Central. O resultado será conhecido no mesmo dia, de acordo com a Comissão eleitoral, formada pelos servidores Samuel Nystron Teixeira Silva, Cristina Abreu e Rejaldiran Ney de Oliveira Mendes.
O Consat, nova instância da administração tributária, foi criado pela Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Pará (Loat), instituída em 2011, sendo uma das instâncias responsáveis pelas funções institucionais da Administração Tributária do Estado do Pará.
O Conselho Superior da Administração Tributária terá a seguinte composição: Secretário de Estado da Fazenda, presidente; Subsecretário da Administração Tributária, vice-presidente; Titular do Órgão Normativo de Fiscalização; Titular do Órgão Normativo de Tributação; Titular do Órgão Normativo de Arrecadação; Titular do Órgão Normativo de Tecnologia da Informação na área da Administração Tributária; Titular da Corregedoria Fazendária; três Auditores Fiscais de Receitas Estaduais e três Fiscais de Receitas Estaduais, eleitos por voto direto.
As competências do Conselho Superior da Administração Tributária, de acordo com a LOAT, são: elaborar e aprovar seu Regimento Interno e suas alterações; manifestar-se sobre matérias conflitantes referentes à Administração Tributária e aos seus servidores, exarando orientações, diretivas e procedimentos, indicando as medidas administrativas e legais necessárias ao seu disciplinamento; auxiliar na elaboração e acompanhar o Plano Anual de Investimento da Administração Tributária Estadual, inclusive o Programa Anual de Aperfeiçoamento e Extensão Profissional dos servidores, a ser financiado com os recursos do Fundo de Investimento Permanente da Administração Tributária Estadual, FIPAT;
Além disso, o Consat deve: auxiliar na elaboração e acompanhar a previsão de receitas tributárias para o exercício seguinte e a estimativa de despesas relativas ao custeio da Administração Tributária, a fim de subsidiar a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual; auxiliar na elaboração do planejamento anual de atividades da Administração Tributária a serem desenvolvidas para o alcance da previsão de receitas; propor ao Secretário de Estado da Fazenda a realização de concurso público para ingresso nos cargos das carreiras da Administração Tributária; propor e manifestar-se sobre alterações na organização da Administração Tributária; propor medidas que promovam a melhoria do desempenho da Administração Tributária; propor critérios para realização da promoção por merecimento; apreciar processos de promoção, quando provocado; deliberar sobre outras questões de interesse da Administração Tributária, propostas por qualquer de seus servidores ou quando provocado por terceiros.
As listas dos candidatos, servidores e inativos aptos à votação está publicada na intranet da Sefa, macroárea Consat e no site Sefa.
Os auditores de Receita Estaduais candidatos são: Allan Oliveira de Souza; Antônio da Rocha Marinho Neto; Danilo Gonçalves de Souza; Djalma Tadeu Correa Pantoja ; Heliane Xavier Pereira Lima; Henry Mufarrej Hage; Ione do Socorro Silva; Jorge Tachy; José Antônio Rodrigues Silva de Oliveira; Luiz Monteiro Ribeiro; Marcelino Ferreira Brito; Maria da Graça Teixeira Lima; Raimundo Augusto Cardoso de Miranda; Simone Alexandre Sampaio Prado e Valter de Almeida Leite.
Os Fiscais de Receita Estaduais concorrentes são: Alegria Soares; Dayse Viana de Murgueitio; Frederico do Nascimento Paiva; Humberto Carlos da Costa Barros, Maria Cristina Chaves; Mauro Airton Moura de Lima Pontes, Milson Edmar da Silva Xavier, Rutilene de Fátima da Fonseca Garcia e Valdenor Medeiros de Andrade.
Fonte: Ascom/Sefa-PA
