Ajustar o procedimento do pagamento dos servidores foi o objetivo. Foi realizada nesta terça-feira, 29/03, no Órgão Central da Secretaria da Fazenda do Estado do Pará (Sefa), em Belém, a 3ª reunião ordinária do Conselho Superior da Administração Tributária do Estado do Pará (Consat), para definir as regras do Fundo de Gestão da Gratificação de Produtividades Etapa de Participação de Multas (FGPM), baseado no parecer da Procuradoria  Geral do Estado (PGE).  O objetivo do encontro foi ajustar o procedimento para o pagamento dos servidores fiscais ativos, inativos, aposentados e pensionistas.

Durante a reunião do Conselho Gestor do FGPM, que é composto pelos membros do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco – PA), da Associação do Fisco Estadual do Pará (Asfepa) e da Administração da Sefa avaliaram a melhor forma possível de ser realizado o pagamento dentro das formas legais.

O presidente do Sindicato dos Servidores Fiscais do Pará (Sindifisco PA), Antônio Catete explicou que as definições dessa reunião não impactam somente momento atual, mas também vão influenciar nas ações realizadas no passado e as que vão ocorrer no futuro. “ Estamos avaliando com  paciência e cautela a forma mais adequada para resolver essa situação, pois também, estamos analisando o ano de 2014. Além disso,  todos os procedimentos futuros serão tomados com base nas decisões atuais”, pontuou Catete.

Ao final da reunião foi elaborada uma ata com as definições do Conselho que será encaminhada para a Administração Superior da Sefa. Catete ressaltou que embora seja uma atribuição do Conselho, o assunto está sendo tratado também com as entidades. “Estamos buscando o consenso com a administração da Sefa”, comentou o presidente.