BRASÍLIA – Em uma análise sobre a interação intergovernamental entre estados, municípios e União no Brasil, a consultora do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e ex-chefe da missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) no Brasil, Teresa Ter-Minassian, sugeriu que o país crie foros de alto nível para discutir mudanças na gestão fiscal. Para ela, as três esferas federativas do Estado brasileiro precisam ampliar o diálogo para fortalecer a política fiscal do país. Ela sugeriu ainda uma ampliação das funções do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Para a especialista, o ideal seria a criação de dois foros: um com a participação dos chefes dos Executivos Federal e Estadual, para discutir “questões federativas de maior relevo”, como reformas do sistema e cooperações com os ministérios; e outro entre governadores, para analisar cortes transversais e formar consensos para orientar as reuniões em instâncias federais. A consultora do BID pontuou ainda que o mandato do Confaz, que reúne periodicamente secretários de Fazenda dos estados, seja ampliado “para incluir todos os temas fiscais federativos, não só o ICMS”.

— O Confaz poderia ser renomeado de Conselho de Gestão Fiscal.

Teresa analisou que o sistema de gestão fiscal e financeira brasileiro tem melhorado nos últimos anos, mas demonstra preocupação com as dívidas subnacionais que são “relativamente elevadas”, sobretudo entre os estados, que ainda possuem “forte variação” na relação dívida/receita bruta, um dos indicadores utilizados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para avaliar saúde fiscal.

— Desafortunadamente (a situação está) refletindo nos últimos meses a queda dos impostos e vários estados encontram-se em sérias situações fiscais.

Ela elogiou a descentralização crescente que o Brasil tem construído nos últimos anos, uma vez que os estados e municípios têm importantes fontes de recursos próprios. A consultora do BID avaliou positivamente ainda o sistema de transferências brasileiro, classificado por ela como “transparente e baseado em fórmulas”, mas criticou que a “pouca ênfase na equalização”.A especialista palestrou durante evento do BID em parceria com o Ministério da Fazenda sobre interações intergovernamentais.

Fonte: Agência O Globo