Lançado desde 2011 ainda como Nota Cidadã, o programa Nota Salvador definitivamente ainda não pegou na capital baiana, terceira maior metrópole do país. A iniciativa visa estimular os usuários a pedir a nota fiscal no pagamento de serviços, assegurando o recolhimento do imposto por estabelecimentos como oficinas mecânicas, salões de beleza, clínicas, academias e estabelecimentos de ensino, dentre outros.
“Muitas pessoas até se inscreveram num primeiro momento, mas boa parte, na prática, ainda acaba dispensando a nota nesses estabelecimentos”, frisa a auditora fiscal Karla Borges, professora do Núcleo de Estudos Tributários da Bahia (NET). No total, são cerca de 500 mil inscritos (veja no boxe como o programa funciona).
A falta do hábito de pedir a nota, entretanto, não é algo tão inconsequente quanto se possa imaginar: representa perda para a cidade que, por conta da crise, já sofre com a queda na arrecadação da sua principal fonte de receita, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS). Há, por outro lado, a perda para o próprio cidadão que não é acostumado a pedir a nota de serviços eletrônica (NFS-e). Ele sofre, coletivamente, os reflexos de uma prefeitura com menos recursos, e ainda deixa de ganhar, individualmente, os créditos previstos pelo programa.
Com o início da atual gestão municipal, o programa foi revisto e novos benefícios foram acrescidos: além da possibilidade de desconto de até 100% do valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) a ser pago (por meio da compensação dos créditos oriundos do ISS ou sorteio), agora é possível também transferir os créditos para conta corrente (valor mínimo de R$ 25), além da participação em sorteios mensais de R$ 10 a R$ 20 mil, num total de R$ 215 mil em prêmios.
Os números do Portal Transparência Salvador retratam que o programa tem tido pouco reflexo na arrecadação, desde a sua concepção: logo no primeiro mês de lançamento do Nota Salvador, em dezembro de 2013, a receita com o tributo até caiu: foi de R$ 70,5 milhões contra R$ 76,5 milhões do mês anterior.
Nota na crise
Os estímulos ainda não foram suficientes para amenizar os efeitos da crise na receita do ISS. Os dados do Portal Transparência Salvador mostram que, no ano passado, de janeiro a junho, o montante de ISS recolhido foi de R$ 409 milhões. No mesmo período em 2015, o total de ingresso de recursos com o tributo foi menor:
R$ 403 milhões.
De acordo com o secretário municipal da Fazenda, o ex-governador Paulo Souto, mesmo com a queda na arrecadação deste ano, a prefeitura pretende manter os sorteios, revertendo parte do valor arrecadado para os cidadãos cadastrados no programa. “Vamos manter o programa e os sorteios, embora realmente seja lamentável o fato da população de Salvador, de modo geral, ainda não ter desenvolvido a cultura de pedir a nota fiscal de serviços”, diz. Souto acredita que uma mudança de comportamento seria essencial para contribuir na manutenção dos servicos da cidade.
Para Karla Borges, do NET, será preciso a prefeitura investir, a longo prazo, de forma mais incisiva em educação cidadã e, em curto prazo, em comunicação, para divulgar os reais benefícios do ato de se pedir a nota eletrônica de serviços. “Pede-se o extrato do cartão de crédito, a nota de produtos comprados, mas a nota de serviços geralmente é descartada”, diz
Em São Paulo, depois de ampla campanha, os próprios estabelecimentos já oferecem a nota, pedindo o número do CPF do tomador de serviços. Aqui, são poucos os que dão o exemplo.
A prefeitura de Salvador até copiou o portal paulistano, inclusive com a exibição do “devolutômetro” – que mostra o retorno do tributo em créditos sobre a média de 5% do ISS arrecadado das notas emitidas na cidade. “Falta ainda, entretanto, investir no desenvolvimento de uma consciência cidadã, talvez numa linguagem mais próxima à nossa realidade”, como ressalta professora do NET.
Punição
Tecnicamente, Karla Borges ainda alerta para os impactos negativos na arrecadação do ISS, por conta da impossibilidade de o auditor fiscal constituir o crédito tributário pela inadimplência do tributo em serviços prestados e destacados na Nota Salvador.
“É imprescindível resgatar o controle e a punição pela prática de infração, já que a obrigatoriedade de se lavrar a notificação fiscal de lançamento pela falta de pagamento do imposto, prevista antes da Reforma Tributária, Lei 8421/13, estimulava o recolhimento do tributo pelo contribuinte, diante da certeza de que, do contrário, o seu débito seria lançado, inscrito em dívida ativa e, por conseguinte executado”, alerta a auditora. “A empresa costuma agir como uma dona de casa que mantém sempre a casa em ordem quando é muito visitada”, conclui.
Fonte: Fenafisco/A Tarde