Sefa quer reforçar fronteiras. Sindifisco pede proteção aos servidores.

Os auditores e fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) que fazem parte dos grupos de risco e que foram convocados nesta sexta-feira (27) para reforçarem os postos de fronteira serão liberados mediante a apresentação de comprovação e justificativas de suas condições de saúde perante a DAD. A questão foi confirmada durante uma reunião na manhã de hoje entre a administração da SEFA, o Sindifisco/Pará e membros eleitos do Conselho Superior de Administração Tributária (Consat).

Foram convocados para a fiscalização itinerante 32 servidores que atuam nas Coordenações Executivas de Controle de Mercadorias em Trânsito (Cecomt- Belém) que está entre as unidades que terão a suspensão de suas atividades por conta do combate ao coronavírus.
A portaria 269 foi publicada hoje no Diário Oficial do Estado, definindo que 17 servidores serão deslocados na primeira quinzena de abril e outros 15 na segunda. Mas desse total, uma grande parte será liberada por se enquadrar nos grupos de risco definidos na portaria que estabelece critérios para afastamento para prestar trabalho em casa. O sindicato está auxiliando tanto os servidores dos grupos de risco quanto aos demais convocados oferecendo orientação sobre a documentação necessária para ser encaminhada à Sefa, inclusive o pedido de proteção das condições sanitárias no trabalho e no translado.
Na reunião informaram que os servidores que atuam no cais do porto e no Aeroporto Internacional de Belém não foram convocados porque já estão em unidades de fronteira e que não terão suas atividades suspensas, além de que o quadro está bastante reduzido em virtude das medidas de preservação de saúde previstas em ato do governador. Os critérios adotados pela administração para montar as equipes foram a experiência no trânsito e a remuneração dos servidores das Cecomt que já recebem a valor integral diferente dos servidores das unidades de coordenação executiva.
O presidente do Sindifisco argumentou que a medida deveria reforçar o trabalho nas Coordenações Executivas Regionais de Administração (Cerats) porque já estão funcionando precariamente pois grande parte dos servidores foram afastados de suas atividades e o grosso da arrecadação se faz nas Cerats. Os conselheiros também apresentaram um projeto mostrando que uma grande parte do trabalho de fronteira pode ser feita de maneira remota, com controle eletrônico da nota fiscal e manifesto. Mas por enquanto a administração da Sefa alega que a viabilidade não é possível.
A reunião contou com a presença do presidente do Sindifisco/Pará, Antônio Catete, do subsecretário Eli Sozinho, DFI Marcos Matos, DAD Simone Morgado, DTI Gilvan Pinheiro e a CONJUR Enorê Monteiro e dos conselheiros do Consat, Normélia Moraes, Frederico Paiva e Humberto Barros. Em 25 de março o jurídico do Sindifisco ingressou com Mandato de Segurança (MS) para o funcionamento não presencial das unidades de fronteira, já feito em várias unidades da federação. O pedido foi distribuído para uma desembargadora. A solicitação de urgência para análise do MS não foi acatada pela justiça. Estamos acompanhando o processo.