Confaz e Fenafisco fecham parceria para agenda de interesses comuns do Fisco e da sociedade

A diretoria executiva da Fenafisco recebeu na manhã desta terça-feira, 04, o Secretário da Fazenda do Estado do Pará e Coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, José Barroso Tostes Neto, oportunidade em que foram tratados diversos temas de interesse comum.

Tostes Neto, ao agradecer a oportunidade da conversa, convidou a FENAFISCO a firmar uma parceria com o CONFAZ em torno de uma agenda de temas de relevante interesse não apenas das administrações tributárias, mas da sociedade em geral.

“Há, entre nós, um espaço de profunda identidade de interesses que justificam a cooperação e a soma de esforços”, declarou Tostes Neto.

Manoel Isidro dos Santos Neto, Presidente da FENAFISCO, aceitou de pronto o convite, ressaltando que a entidade nacional sempre desejou e buscou essa parceria, que agora começa a tornar-se realidade.

“É uma honra recebê-lo em nossa casa e uma alegria construir essa parceria”, afirmou Manoel Isidro.

Nas duas horas de conversa, diversos temas foram tradados, a começar pelo PLP 237, que altera a LC 123 (Simples Nacional), cujo teor, para além de uma grave sangria das finanças de estados e municípios, desmantela um importante mecanismo de controle fiscal, que é a substituição tributária, e solapa ainda mais a já combalida autonomia dos entes subnacionais.

Tostes Neto e Manoel Isidro concordaram em articular ações conjuntas no sentido de evitar a aprovação desse projeto.

Outro tema tratado diz respeito à PEC 186/2007, que confere às administrações tributárias autonomia administrativa, financeira e funcional e prevê a edição de Lei Orgânica Nacional da Administração Tributária.

Tostes Neto, ao fazer uma defesa aberta da autonomia das administrações tributárias, argumentou que a Lei Orgânica Nacional representaria, por assim dizer, uma espécie de “Constituição das Administrações Tributárias”.

Para Tostes Neto, “o reconhecimento do papel das AT e de que estas são Instituições de Estado é um sinal de amadurecimento e de desenvolvimento de uma sociedade”.

“Estabelecer a correlação entre cobrar/pagar tributos e promover justiça social, é outra manifestação de evolução de uma nação”, acrescentou Tostes, ressaltando que nos países desenvolvidos essa percepção é dominante entre os cidadãos.

Tostes Neto informou que tanto a PEC 186/2007 quanto a LOAT Nacional – temas correlatos – serão pautados para discussão no CONFAZ.

A dívida de estados e municípios foi outro tema provocado por Tostes Neto, com o pedido de apoio à FENAFISCO, dado que representa uma verdadeira sangria de recursos de estados e municípios. Isidro ratificou o apoio a essa causa, lembrando que a FENAFISCO já vem se posicionando firmemente contra mais esse ataque perpetrado pela União às finanças estaduais e municipais.

Por fim, Tostes Neto também pediu apoio ao projeto (pronto para ser votado em plenário) de modificação da sistemática de cobrança do ICMS relativo ao comércio não presencial, visto que as regras em vigor prejudicam continuada e crescentemente os estados menos desenvolvidos e predominantemente consumidores. Também nessa matéria, Isidro ressaltou que a Fenafisco inclusive já firmou posicionamento favorável à medida que assegura a partilha do ICMS entre estados remetentes e destinatários nas operações comerciais não presenciais.

Convidado pelo Presidente Manoel Isidro para participar da primeira reunião do Conselho Deliberativo da FENAFISCO, que acontece no mês de março, em João Pessoa (PB), Tostes Neto comprometeu-se em responder ao convite após consultar à agenda.

Fonte: www.fenafisco.org.br