Apesar de ser considerado defasado pela oposição, índice fica estipulado em 4,5%. Reajuste ocorrerá anualmente até 2014

Na primeira votação de medidas provisórias após o recesso parlamentar, o Senado aprovou ontem o índice de 4,5% para a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) até 2014. As declarações entregues no próximo ano serão calculadas com base nesse novo percentual. Com a correção, a faixa de isenção do IR sobe dos atuais R$ 1.499 para R$ 1.566. De acordo com a nova tabela, trabalhadores com rendimentos superiores a R$ 3.911,64 serão tributados com a alíquota de 27,5%. O texto da medida provisória (MP) também prorroga os benefícios da dedução de investimentos sociais com empregados domésticos até 2014 (leia mais na página 17).

Parlamentares da oposição usaram a tribuna para criticar o índice de correção e o rito de tramitação das MPs. A proposta de modificação da tabela chegou à Câmara em 25 de março e só ontem foi para a pauta do Senado. O senador Randolfe Rodrigues (PSol-AP) apresentou emenda alterando o patamar de isenção de R$ 1.566,61 para R$ 2.311, mas a proposta foi rejeitada.

O parlamentar argumentou que considera uma distorção um trabalhador que ganha menos de R$ 4 mil e um empresário serem tributados pela mesma alíquota: 27,5%.

“Não é justo um sistema tributário no qual o proprietário de uma megaempresa multinacional, o dono de um conglomerado financeiro, é tributado da mesma forma e na mesma alíquota que um professor.”

O senador José Agripino (DEM-RN) ressaltou que o partido defendeu o percentual de 5,91%, calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2010, para a correção da tabela, mas, apesar de a taxa apresentada pelo governo ser de 4,5%, ele apoiaria a MP. “Vou votar a favor dessa medida provisória por uma razão óbvia: ela traz uma coisa positiva para o contribuinte, que é a correção da tabela do Imposto de Renda. As pessoas que pagam mais imposto vão voltar para o critério da Justiça”, justificou Agripino.

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), comentou que representantes do movimento sindical pressionaram para aumentar o índice de correção, mas atribuiu a defasagem da tabela ao governo do PSDB, na gestão de Fernando Henrique Cardoso. “De 1996 a 2002, não houve nenhuma correção na tabela. Em 2002, o Congresso resolveu estabelecer uma correção e o presidente Fernando Henrique Cardoso a vetou. Então, creio que falta autoridade política àqueles que fazem hoje esse questionamento”, criticou.

Não é justo um sistema tributário no qual o proprietário de uma megaempresa multinacional, o dono de um conglomerado financeiro, é tributado da mesma forma e na mesma alíquota que um professor”

Randolfe Rodrigues, senador do PSol-AP

Fonte: Correio Braziliense