Exemplo –  Foi publicada no diário oficial deste sábado, dia 05, a Lei nº 9.452/11, a qual instituiu o dia 21 de Setembro, como o do Auditor Fiscal no Estado do Rio Grande do Norte.

A Lei, de autoria do deputado Nelter Queiroz, foi apresentada na última sessão legislativa no ano de 2010, após sugestão da Diretoria do Sindicato dos Auditores Fiscais do RN.

A presidente do Sindifern, Marleide Macêdo, agradeceu aos deputados estaduais pela votação, especialmente a Nelter Queiroz pela iniciativa. “A Assembleia Legislativa reconheceu, através dessa Lei, a importância do Auditor Fiscal para a sociedade potiguar. Fazemos parte de uma carreira essencial, cujos frutos do trabalho, com os sucessivos recordes na arrecadação dos impostos estaduais, têm proporcionado o desenvolvimento das políticas sociais no Estado. Toda categoria agradece e, certamente, comemorará esta data.”

O dia 21 de setembro também é o dia de São Mateus, que era coletor de impostos na antiguidade. Em virtude disto, em vários estados da federação, também se comemora o dia do Auditor Fiscal nesta data.

Segue abaixo a Lei na íntegra:

LEI Nº 9.452, DE 04 DE JANEIRO DE 2011.

Institui o dia 21 de setembro como sendo o dia do Auditor Fiscal neste Estado, e
dá outras providências.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE: Faço saber que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído o dia 21 de setembro como dia do Auditor Fiscal no
Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 04 de janeiro de 2011, 190º da
Independência e 123º da República.

Fonte: SINDIFERN/RN