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13/08/2014

Debates e Deliberações marcam a 162ª Reunião Extradordinária do CD

Nos dias 6 e 7 de agosto, representantes do Fisco de todo o Brasil reuniram-se em Brasília, na 162ª Reunião Extraordinária do Conselho Deliberativo (CD). O diretor Jurídico do Sindicato do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), Luís Otávio, esteve presente representando a entidade na reunião. O encontro promoveu amplo debate entre as entidades sindicais, acerca de temas como Participação Política, Projeto de Reforma Política, direito de greve dos servidores públicos e Simples Nacional.

Diretor  Jurídico do Sindifisco, Luiz Otávio

Diretor Jurídico do Sindifisco, Luiz Otávio

Outro item de destaque na pauta dos conselheiros foi o planejamento de campanha publicitária em favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2007, que define as normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A VI Plenária Nacional do Fisco Estadual e Distrital (PLENAFISCO) e VI Congresso Extraordinário do Fisco Estadual e Distrital (CONAFISCO) também foram pautas deste Encontro, tendo como pré candidatos a sediar os eventos, os estados da Bahia e Ceará.

  LUTO

Robson Luis Santos da Silva, auditor fiscal de tributos estaduais, assassinado em Rondônia no dia 08 de julho de 2014 foi lembrado por todos. Na oportunidade, a FENAFISCO aprovou uma moção solicitando providência  das autoridades policiais do estado para identificar e punir os culpados pelo crime.