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29/04/2011

Declaração do imposto sobre bebidas termina nesta sexta-feira

A Receita Federal do Brasil avisa que termina nest sexta-feira (29) o prazo para a entrega da Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à Tributação de Bebidas (DIF-Bebidas).

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O documento deve ser apresentado pela matriz das pessoas jurídicas envasadoras de bebidas, que consolidarão as informações dos seus estabelecimentos filiais.

A apresentação da DIF-Bebidas é obrigatória, independente de ter havido ou não apuração do IPI, movimentação de insumos ou de produtos acabados no mês de
referência.

A pessoa jurídica que deixar de apresentar a declaração no prazo estabelecido estará sujeita a uma multa de R$ 5.000,00 por mês-calendário. Já a multa por informação omitida, inexata ou incompleta é de 5% sobre o valor das transações comerciais. Esta multa não pode ser inferior a R$ 100,00.

Fonte: Receita Federal