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13/04/2020

Decreto define acidente em serviço

Dependentes de servidor que morrer por Covid-19 terão pensão especial.

O governador Helder Barbalho publicou no último dia oito um decreto reconhecendo como acidente em serviço a morte de servidor público estadual, civil ou militar, em virtude de covid-19 contraída no exercício de suas funções. Com isso, a causa da morte implicará no pagamento de pensão especial aos dependentes do servidor.

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O decreto do governador veio de encontro a uma preocupação da direção do Sindifisco/Pará. Inclusive, no dia três de abril, o site da entidade publicou o artigo
“Covid-19: a Previdência dos servidores”, assinado pelo presidente Antônio Catete e o advogado do sindicato, César Gonçalves. No artigo, eles questionam o amparo às famílias dos servidores públicos contaminados pelo coravírus que venham a falecer ou mesmo ficar com algum tipo de sequela. O artigo completo pode ser lido aqui:  https://bit.ly/2UVwRJZ