O desafio da bancada governista na Câmara Federal, assim que o recesso legislativo terminar, no início de fevereiro, será ajudar o governo a implementar medidas de recuperação econômica. Para isso, os parlamentares do PT devem apresentar, nas primeiras sessões, propostas que visam manter o equilíbrio fiscal. Entre elas, a revisão da tabela do imposto de renda.

“Estamos propondo uma revisão da tabela do imposto de renda, desonerando os que ganham menos e criando novas faixas para os que ganham muito. Cobrar pouco de quem tem pouco e muito de quem tem muito. Vamos apresentar o projeto agora no início da legislatura”, disse Carlos Zarattini, deputado federal e vice-líder da bancada do PT na Câmara Federal, em visita à redação do Diário do Litoral, na última semana.

O outro projeto a ser proposto pela bancada petista está relacionado à dívida ativa da União, calculado em aproximadamente R$ 1 trilhão. “Autorizar o governo vender aquela dívida que as empresas têm com o governo, e já foram reconhecidas judicialmente, e, consequentemente, aumentar a sua arrecadação de uma forma muito expressiva”, destacou Zarattini.

Segundo o parlamentar, as propostas já foram encaminhadas ao governo. “Vamos apresentar o projeto agora no início da legislatura, independente se o governo apresente ou não nós vamos apresentar esse projeto”, afirmou.

O início do ano legislativo deve contar também com outra importante e decisiva discussão, o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). “Achamos que tem que ser colocado para votação logo, até para que a gente possa resolver essa questão e poder retomar o desenvolvimento do País, que é a questão principal que interessa a maioria dos brasileiros”.

CPMF

Outro desafio do governo será aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que prevê o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O imposto foi incluído no Orçamento Geral da União de 2016 e com previsão de R$10 bilhões em arrecadação.

“Somos favoráveis ao retorno da CPMF. Tem uma dificuldade da forma como foi o projeto, que não é a ideal, pois prevê que esse recurso vá para a Previdência Social e nós achamos que esse recurso deve ir para a saúde reforçando as ações no setor”, disse Zarattini.

O deputado disse que a bancada petista discorda da alíquota apresentada pelo governo para o tributo. “O governo apresentou uma proposta de 0,20% – menos de 1% sobre as movimentações financeiras. Nós achamos que quem ganha até três salários mínimos não deve ser cobrado. E achamos que deve aumentar para 0,38% como era antigamente, e essa parte de 0,38% ser distribuída para os estados e municípios”.

Fonte: Fenafisco/Diário do Litoral