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27/01/2011

Desrespeito: há lei também na hora de estacionar

Dos 7 milhões 443 mil e 904 habitantes do Pará (censo IBGE 2010), 14,5% têm algum tipo de deficiência, uma significativa parcela da população que consome, trabalha, tem deveres e direitos que devem ser respeitados. Uma das conquistas dos portadores de deficiências são as vagas em estacionamentos, direito muitas vezes desrespeitados pelos demais motoristas.

“As pessoas não têm civilidade. Taxistas estacionam na nossa vaga, motos, e olha que temos um número expressivo de vagas para deficientes em lojas, supermercados, aeroporto. Faltam vagas nos órgãos públicos, inclusive rampas de acesso em alguns”, relatou Amauri Silva, deficiente visual e presidente da Associação Paraense de Pessoas com Deficiência (APPD).

A penalidade por estacionar em local proibido serve como punição para os que utilizam o estacionamento regulamentado, caso da vaga destinada aos deficientes. A multa é de R$ 85,00 mais a perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O empresário Valdir Moura, 49 anos, explica que a vaga para deficiente segue a padronização da Associaçao Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e tem uma dimensão diferente: é mais larga, pois mensura a porta do veículo aberta para que a pessoa possa acessar a cadeira.

Ele, que possui carro adaptado e é do Conselho Estadual dos Diretos da Pessoa com Deficiência (CEDPD), contou que em algumas ocasiões a vaga de deficiente estava ocupada e ele teve que utilizar a vaga comum, enfrentando dificuldades. “Uma vez estava no shopping e quando voltei tinham dois carros estacionados de ambos o lados, então chamei um funcionário que retirou o carro da vaga para que eu pudesse entrar”, explicou Valdir que ficou paraplégico aos 22 anos, em um acidente de trânsito.

“Eu era jogador de futebol e estava voltando de Icoaraci, quando bati, capotei e, como estava sem cinto, fui arremessado para fora do carro”. Ele teve de se reabilitar para dirigir um veículo adaptado e acabou montando o negócio de adaptação veicular. “A lei isenta IPI e ICMS para deficientes, isso gera uma economia de quase 30% em cima do valor do veículo”, informa.

SINALIZAÇÃO

Segundo o diretor de trânsito da CTBel, Elias Jardim, as vagas destinadas a veículos de pessoas portadoras de deficiência terão que ter o controle do órgão, que vai fazer a sinalização vertical de regulamentação das vagas e a sinalização horizontal com o símbolo universal de acesso nas vias públicas. “Também vamos fazer um levantamento e cadastrar os veículos para receber a credencial, um cartão que dará acesso à vaga destinada a deficientes, e também faremos o mesmo para os idosos”, esclareceu o diretor.

Segundo ele, no próximo dia 31, será aberto o processo licitatório. “A partir disso, acredito que ainda em fevereiro iremos dar início à instalação da sinalização e o cadastro, inclusive estamos pensando em colocar um posto avançado da CTBel para atendimento, talvez em São Brás”.

Fonte: Diário do Pará