A Assembleia Legislativa do Estado do Rio aprovou projeto que estabelece o 25 de fevereiro como o dia dedicado à educação fiscal. A finalidade é o estímulo à discussão sobre os tributos, com vistas a formar cidadãos mais conscientes de seus direitos e obrigações.
Não tem jeito, criou-se o clima para baita ressaca:
—Mas eu pago isso tudo?
Bem, se há algo de bom nessa tomada de consciência da carga tributária é o fato de levar quase que naturalmente ao questionamento da sua aplicação:
—E para onde vai toda essa grana?
Chegamos ao segundo desafio. A partir desse momento, a disciplina que só tratava de deveres passa a incluir noções sobre os direitos correspondentes a tanto imposto que se paga. Começa a ficar ainda mais complicado para um mestre explicar como a carga tributária sueca convive, muitas vezes, com serviços que apresentam um padrão sudanês de qualidade. Isso quando esses serviços são oferecidos.
A proposta de educação fiscal é usar tal debate como ferramenta para a conscientização. E com a conscientização abre-se, por tabela, a possibilidade de cobrarmos mudanças. E, finalmente, a partir dessas cobranças construirmos um sistema tributário mais justo e transparente.]
Fonte: Artigo – Ricardo Brand, Educação Fiscal