Emenda equipara o teto remuneratório dos servidores ao dos desembargadores.O Diário Oficial do Estado do Pará (DOEPA) desta quarta-feira, 13, publicou a emenda constitucional nº 72, que regulamenta o teto remuneratório dos servidores públicos estaduais do Pará e equipara ao dos desembargadores. A medida resulta da chamada PEC do Teto, que foi aprovada em definitivo pela Assembleia Legislativa do Pará, no dia 29 de maio de 2018. A Emenda foi promulgada em sessão presidida pelo presidente da Alepa, Márcio Miranda.
O projeto entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial gerando seus efeitos a partir de 2019, depois de uma negociação que havia sido realizada anteriormente com o presidente do Legislativo.  “A medida garante a segurança jurídica aos servidores públicos do estado em relação a sua remuneração”, conta o presidente do Sindifisco Pará, Antonio Catete.

Trajetória de luta

A publicação marca uma conquista histórica da direção do Sindifisco Pará, apoiada pela categoria do fisco paraense e dos deputados estaduais Celso Sabino (PSDB) e Iran Lima (MDB), com apoio de suas bancadas e dos demais partidos representados na Alepa. “Os deputados Celso e Iran assumiram o compromisso e se responsabilizaram pelo acompanhamento do projeto desde o início dessa batalha em 2015”, comenta o presidente do Sindifisco Pará, Antonio Catete.
Entre 2016 e 2017, o Sindifisco Pará se manteve mobilizado, e criou uma campanha para esclarecer e orientar os deputados sobre a importância da unificação dos tetos dos servidores públicos. Em 2018, o sindicato intensificou a mobilização para a aprovação da Pec do Teto, sempre com apoio da categoria do fisco.
Os deputados Celso Sabino e Iran Lima conseguiram realizar uma forte articulação com a bancada dos seus respectivos partidos e com o presidente da Alepa, Márcio Miranda.  No dia 24 de abril de 2018, a Pec do teto remuneratório entrou em votação e foi aprovada no primeiro turno com 31 votos a favor e nenhum contra, de uma totalidade de 41 votos.
No dia 29 de maio 2018, o projeto foi votado em segundo turno e redação final. “Nós somos agora um estado que está junto com a maioria dos estados brasileiros, em que o teto dos servidores obedece ao teto dos desembargadores. Uma vitória de toda categoria do Fisco e dos servidores públicos estaduais”, comemora Antonio Catete.