Com 2 anos de existência, a Lei Orgânica do Fisco (Loat) adentra a 2° etapa de implantação com a publicação da Resolução nº 001/2014 referente a primeira promoção por antiguidade dos
servidores das Carreiras da Administração tributária (CAT).
A resolução do Conselho Superior da Administração Tributária do Estado do Pará (CONSAT), assinada pelo Presidente do referido órgão colegiado, secretário da Fazenda José Tostes, foi publicada na edição desta segunda-feira ,13, no Diário Oficial do Estado.
A promoção por antiguidade implica em vantagens financeiras a partir do tempo efetivo de exercício no cargo. A lista dos promovidos ainda será submetida à deliberação do Consat, razão pela qual eventuais questionamentos à lista devem ser apreciados por esse órgão.
Já se sabe, de pronto, que aproximadamente 30 (trinta) colegas, que se encontram afastados do exercício das atividades no aguardo da publicação da aposentadoria, não foram incluídos na lista de promoção por antiguidade, assunto que será tratado pelo Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará ( Sindifisco Pará) junto à Secretaria da Fazenda (Sefa).
Acesse a lista completa no site do Diário Oficial do Estado, caderno 3, páginas 1 a 7 clicando aqui.