Diretores do sindicato vão a Brasília ajudar a Fenafisco a articular aprovação da PEC 89/07

Ao atender convocação da Federação Nacional do Fisco (Fenafisco) com o objetivo de monitorar no Congresso Nacional os projetos de interesse do Fisco Estadual e Distrital, cerca de 20 dirigentes de sindicatos filiados estiveram em Brasília, terça e quarta-feira, 12 e 13. O Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA) enviou à capital federal os diretores Luiz Otávio Moraes (Comunicação e Relações Intersindicais) e Raimundo Nonato Santos Pegado (Administrativo) para reforçar a articulação da federação.

Na cabeceira da mesa, em Brasília, os diretores

Luiz Otávio Moraes e Raimundo Pegado

Mais uma vez, o trabalho foi concentrado no teto único nacional. Essa é uma demanda de 13 Estados, onde a remuneração dos servidores está atrelada à do governador. Assim, é alvo de várias instabilidades. Para resolver o impasse, a Fenafisco e seus 30 sindicatos filiados têm se mobilizado pela aprovação da PEC 89/07, que fixa como teto nacional para todos os servidores a remuneração dos ministros do STF. O projeto já está pronto para votação no plenário da Câmara dos Deputados e só depende de inclusão na pauta.

Além de continuar o trabalho de recolhimento de assinaturas dos líderes em apoio a PEC (mais seis líderes assinaram o requerimento), o grupo percorreu também gabinetes de deputados solicitando-os que atuem em prol da inclusão do projeto na ordem do dia. Contatados pelos dois diretores do Sindifisco-PA, os deputados Wandenkolk Gonçalves e Zenaldo Coutinho, ambos do PSDB, prometeram cerrar fileira às causas da categoria.

PEC 05/11

Outra proposição que versa sobre a remuneração de agentes públicos é a PEC 05/2011. Esse projeto define que os subsídios do presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado, senadores e deputados federais são idênticos aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A PEC 05 está na Comissão Especial que tem como objetivo a produção e a discussão de relatório que verse sobre o mérito da proposta.

Os esforços da Fenafisco são para que nesse projeto seja incluído o texto da PEC 89/07 e, dessa forma, o teto único nacional seja estabelecido. Para isso, o deputado João Dado (PDT/SP) já apresentou uma emenda na Comissão Especial.

Participaram das articulações o presidente da Fenafisco, Manoel Isidro, o diretor para Assuntos Parlamentares, Rogério Macanhão, e representantes dos seguintes sindicatos: Sindifisco-PA, Sindifiscal-ES, Sindifisco-MS, Siprotaf- MT, Sindifisco-PB, Sindafep-PR, Sinfrerj-RJ, Sindifern-RN, Sindifisco-SC, Sinafresp-SP e Sindifiscal-TO.

Fenafisco (com informações do Sindifisco-PA)