O repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios direcionado à educação terá ajustes. A Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará (Aprece) diz que municípios perdem recurso com os parâmetros atuais. Não há proposta fechada, mas debate começou
A divisão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios do Ceará deve mudar. A Secretaria da Educação (Seduc), a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) estudam ajustes no cálculo do coeficiente para rateio do ICMS à educação.
O pedido de revisão foi da Associação dos Municípios e Prefeitos do Ceará (Aprece), que analisou o cálculo e concluiu que alguns municípios, mesmo com bons índices, estavam perdendo recurso.
Em um dos critérios da fórmula, os alunos devem apresentar, entre si, desempenho regular e homogêneo. Do contrário, o coeficiente cai em função do chamado desvio padrão. Na prática, alunos evoluirem mais que outros pode causar perda de dinheiro.
“Avaliamos vários municípios com bom desempenho, mas quando vinha o índice de qualidade da educação, era decepcionante. Gera toda uma expectativa no município, e depois quando vem o indicador que vai interessar para a distribuição do ICMS, o município é prejudicado”, explica Irineu Carvalho, consultor econômico da Aprece.
Carvalho citou Araripe, Independência e Ubajara entre os que perderam recursos. No caso de Ubajara, a baixa em 2011 será de cerca de R$ 915 mil, mesmo com projeção de crescimento de cerca de 9% na arrecadação de ICMS pelo Estado.
Cerca de R$ 300 milhões foi o montante de ICMS a ser distribuidos entre os 184 municípios cearenses em 2010, informou a Aprece.
Carvalho admite que outros municípios podem perder recurso com as possíveis mudanças, mas, para ele, o importante é uma distribuição mais justa.
“Hoje, tem critérios muito bons e que provocaram uma grande evolução na educação. Mas podemos incluir outros critérios e reduzir o efeito desse desvio padrão”, sugere.
Definição para 2013
O debate para mudanças na distribuição do ICMS aos municípios no aspecto da educação já teve início. Após a apresentação da Aprece para o governador Cid Gomes, quinta, 18, já houve outra reunião entre representantes da Seduc, Seplag, Sefaz.
As secretarias vão apresentar propostas ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica (Ipece).
As mudanças, no entanto, só devem ser aplicadas para depois de 2012, já que o índice de educação utilizado para o próximo ano são de 2010 e já estão fechados. O Ipece deve apresentar o coeficiente até o final deste mês de agosto.
Por quê
ENTENDA A NOTÍCIA
Alguns municípios do Ceará são muito dependentes do ICMS. O cálculo do coeficiente para divisão do tributo é de 2008. A situação da educação no Ceará é outra, melhor. Por tanto, o critério deve se adaptar à nova realidade.
Fonte: O Povo